O presidente da Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), participou do debate sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra as empresas fabricantes de cerveja. A medida pede indenização no valor de R$ 2,7 bilhões pelos danos sociais inerentes ao consumo da bebida alcoólica, relacionado ao investimento maciço dos fabricantes em publicidade.
O álcool é um grave problema no Brasil. Resulta em 2,5 milhões de mortes/ano, na morte de 320 mil jovens entre 15 e 29 anos e está ligado à violência e ao abuso infantil. As estatísticas dão conta de que 10% dos brasileiros fazem uso sistemático do álcool. 81,8% das vítimas fatais em acidentes de trânsito apresentaram alcoolemia.
Miki, que é autor da Lei 12.916, também lembrou da diminuição em até 70% dos casos de violência desde o início da vigência da norma de sua autoria, em 2008. “O álcool é o terceiro maior fator de risco para o desenvolvimento de doenças e está associado com muitos e sérios problemas sociais, com as questões de desenvolvimento, incluindo violência doméstica, negligência e abuso infantis”, acrescentou o deputado, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.
Promovido pelo Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, idealizado pelo Ministério Público, o debate contou com a participação do procurador da República de São José dos Campos, Fernando Lacerda Dias, que fez a apresentação da Ação Civil Pública. Um dos fundamentos da ação é os malefícios causados pelo consumo de álcool pelos jovens.
A ação foi ajuizada em outubro de 2008. O valor da indenização, R$ 2,7 bilhões, foi calculado, em parte, pelo aumento de gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) e no aumento de gastos no INSS decorrentes do consumo de bebida alcoólica. A outra parte está relacionada com danos sociais incomensuráveis. “Não dá para medir o aumento de violência doméstica, o aumento de acidentes automobilísticos, porque não há dados para fazer isso”, explicou Dias. O dinheiro da indenização será encaminhado para fundos públicos, como o Fundo do Departamento Antidrogas ou o Fundo de Direitos Difusos.
* Com informações do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: AL/RS