O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), deputado Miki Breier (PSB), lembrou da tribuna da Assembleia Legislativa os seis anos de vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). “A lei provocou uma mudança na maneira como a sociedade enxerga o problema da violência contra a mulher. Agora, a justiça trata da questão como crime e não mais como uma situação doméstica”, assinalou. O deputado lembrou que, apesar dos avanços, há ainda muito a ser feito no enfrentamento desta violência. “Por seu alcance e importância, a Lei Maria da Penha precisa que existam recursos disponíveis nos orçamentos públicos para que o cuidado com a mulher seja efetivado”, apontou. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado nesta terça-feira (dia 7) aponta que, em cinco anos, foram instaurados 685,9 mil processos com base na Lei Maria da Penha no País.
“A mulher não é agredida sozinha, esta violência atinge toda a família. E os dados são alarmantes: uma em cada três mulheres brasileiras foi vítima ou está vulnerável a algum tipo de violência”, falou Miki Breier. Ações na CCDH O deputado Miki Breier destacou que a prevenção à violência contra a mulher é pauta prioritária na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Desde o início do ano, já foram distribuídos mais de cinco mil exemplares da lei. Também foram realizadas quatro audiências públicas sobre o tema e instalada a Subcomissão da Mulher, relatada pelo deputado Aldacir Oliboni e integrada pelos deputados Adão Villaverde e Zilá Breitenbach.
Fonte: AL/RS