A deputada Marisa Formolo (PT) participou na manhã desta quinta-feira (26) de audiência pública da Subcomissão dos Pedágios, realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) na Assembleia. O encontro foi mais uma rodada de debates para discutir as ações que o Governo do Estado deve adotar após o encerramento do atual modelo de concessão no Estado.
A audiência pública contou com a presença do secretário Beto Albuquerque, de Infraestrutura e Logistica, representantes do DAER, Ministério Público (MP), Ministério Público de Contas (MPC), Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS), Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (ASSURCON), entre outras entidades.
A deputada Marisa Formolo, presidente da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, lembrou que 33 parlamentares integram a Frente e 31 deputados assinaram o Projeto de Lei contra a prorrogação do modelo existente. “Está claro para a sociedade gaúcha e os poderes têm posição explícita que este modelo não serve mais para o Rio Grande do Sul”, destacou Marisa.
A parlamentar denunciou ainda que, mesmo não cumprindo o contrato, a concessionária que explora o polo de pedágios de Gramado obteve autorização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para reajustar o valor das tarifas. Com base em informações de 2005 a 2010, divulgadas no site da própria Agergs, Marisa revelou que 85 quilômetros administrados pela concessionária apresentam sinalização abaixo da qualidade exigida pelo contrato e 214 quilômetros têm problemas de pavimentação. “São 303 quilômetros que não apresentam a qualidade mínima exigida e, mesmo assim, houve o reajuste das tarifas. Desta forma, quem tem créditos operacionais a receber é a sociedade gaúcha”, defendeu a deputada.
Segundo cálculos da parlamentar, em cinco anos, a concessionária economizou cerca de R$ 18 milhões ao deixar de observar o patamar de qualidade exigido no contrato. “Levando em conta que para manter um quilômetro de estrada são necessários cerca de R$ 60 mil por ano, a empresa economizou R$ 18 milhões no Polo de Gramado”, frisou. Na avaliação da petista, a concessionária ganhou ao reajustar a tarifa e ao deixar de investir na rodovia.
Sobre a criação de uma empresa pública para gerenciar os pedágios no Estado a deputada Marisa Formolo disse que a Frente Parlamentar ainda deve tirar uma posição unificada, no entanto destacou que “para isto, precisamos saber a diferença do custo do pedágio administrado pelo DAER com atual estrutura e com a criação de uma empresa de economia mista”.
Fonte: AL/RS