Ao participar da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (12), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, solicitada pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), e que discutiu os convênios do Instituto de Previdência do Estado (IPE) com prefeituras, clínicas e laboratórios e sobre o credenciamento de novos médicos, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) questionou o presidente do IPE, Valter Morigi, sobre os apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a efetiva aplicação dos recursos do Fundo de Assistência à Saúde (FAS).
Conforme a deputada, consta apontamento do TCE que, em 2011, o Estado deixou de repassar para o Fundo mais de R$ 80 milhões de contribuições patronais. “O relatório do conselheiro Iradir Pietroski, e aprovado pelo Pleno do TCERS, aponta para dois problemas históricos na execução financeira. O primeiro deles é o atraso no repasse patronal de R$ 145,351 milhões, sendo que R$ 80,086 milhões são de competência do ano de 2011. O outro é a defasagem de R$ 337,428 milhões em conta bancária, dos quais R$ 4,775 milhões são de competência de 2011”.
Segundo Maria Helena Sartori, o conselheiro para chegar a esses números, disse que o levantamento da Supervisão Estadual comparou as receitas e as despesas do FAS, desde 2004, constatando que as sobras financeiras foram afastadas da respectiva tesouraria, subsidiando outras atividades da Autarquia. “Por esse motivo, o TCE determinou a realização de um trabalho específico sobre a matéria, na forma de Inspeção Extraordinária no IPE, visando verificar a efetiva aplicação dos recursos do Fundo de Assistência à Saúde, desde a sua instituição pela Lei Complementar nº 12.066/2004”, informou a deputada.
O presidente do IPE disse primeiramente que existia apenas um pequeno atraso de repasse de um mês para o mês seguinte e, a princípio, os valores não seriam os levantados pela deputada e apontado pelo TCE.
A deputada Maria Helena Sartori enfatizou que as informações eram oficiais do TCE e que irá aguardar as conclusões da Inspeção Extraordinária no IPE para retornar ao tema.
O Fundo de Assistência à Saúde foi criado no ano de 2004 pela contribuição mensal patronal e dos servidores, ambos de 3,1% do salário de remuneração.
Fonte: AL/RS