Na sessão plenária da última terça-feira (22) a Assembleia Legislativa aprovou o PL 81/2013 , que cria a 2º Vara Judicial na Comarca de Nova Prata, reunindo os municípios de André da Rocha, Guabiju, Nova Bassano, Protásio Alves, São Jorge e Vista Alegre do Prata. O projeto de autoria do Poder Judiciário também cria novas varas judiciais em outras comarcas do estado.
Para a deputada, a ampliação da estrutura do judiciário na comarca de Nova Prata atende um anseio da comunidade regional. “São milhares de processos que ingressam todos os anos na justiça. O estado tem o dever de promover e qualificar o trabalho do Poder Judiciário para atender de forma mais ágil as demandas da população”, resumiu. No artigo 3º do projeto 81/2013 está especificada a estrutura da nova Vara Judicial (quadro abaixo). O projeto segue agora para sanção do Governador.
Art. 3º Ficam criados, na Comarca de Nova Prata, a 2ª Vara Judicial, o respectivo cargo de Juiz de Direito de entrância inicial e, sob o regime estatizado, o 2º Cartório Judicial, bem como:
a) 1 (um) cargo de Escrivão, padrão PJ-J;
b) 1 (um) cargo de Oficial Ajudante, padrão PJ-I;
c) 1 (uma) função gratificada de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz, padrão FG-PJ-D; e
d) 1 (um) cargo de Assessor de Juiz de Direito, padrão CC/FG-PJ-E.
Parágrafo único. A atual Vara Judicial passa a denominar-se 1ª Vara Judicial, servida pelo 1º Cartório Judicial.
* Com informações de Otaviano Fonseca
Fonte: AL/RS