O presidente da Câmara Municipal de Santana da Boa Vista, vereador José dos Santos Rosa de Oliveira, o Pingo, acompanhado do tabelião Evandro Lopes Chaves, esteve em audiência com o deputado Marco Alba (PMDB), na tarde desta terça-feira (5), solicitando ao presidente da CCJ pedido de preferência ao PL 272/2009, que cria e aglutina, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Santana da Boa Vista, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.
Conforme o presidente da Câmara, o município conta com uma população estimada de 8.778 habitantes e apresenta demanda que justifica a instalação do serviço, uma vez que a distância entre o município e a cidade de Caçapava do Sul, local mais próximo que mantém o Serviço Notarial e Registral, justamente a sede da Comarca, é de aproximadamente 69 km.
“Tal distância certamente afasta a população da obtenção dos serviços básicos e necessários, sendo mais um dos fatores que se mostram relevantes para a criação dos referidos serviços. Além da maior agilidade no fornecimento dos serviços, dispensar-se-á o obrigatório movimento dos interessados até a Comarca-Sede”, ressaltou Pingo, acrescentando que a criação dos serviços que serão criados não ensejará prejuízos à prestação dos serviços cartoriais localizados no município de Caçapava do Sul, que possuem demanda suficiente para manter o adequado funcionamento.
Marco Alba já encaminhou o pedido de preferência para a secretaria da CCJ para incluir na pauta da ordem do dia na próxima reunião ordinária da Comissão de Justiça. “O pedido da comunidade e encaminhado pelo vereador Pingo é procedente e faremos de tudo para que seja aprovado na Comissão e logo após ser encaminhado ao Plenário da Casa para votação”, disse o deputado.
Fonte: AL/RS