Com a proximidade do recesso e da votação do orçamento 2013, o governo do Estado pretende apresentar à Assembleia novo pacote de projetos a serem votados em regime de urgência.
O líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi, avaliou que tal manobra é um artifício político que diminui o Parlamento e exclui a população de reflexões que certamente afetarão suas vidas. “É compromisso da Assembleia tornar as matérias públicas e compreendidas pela população. Lamentamos que o governo apresente grandes volumes de propostas com prazo tão curto para votação (30 dias devido ao regime de urgência) sem o debate necessário”.
Biolchi explicou que a utilização do regime de urgência faz com que o projeto não tenha a tramitação adequada sem que haja tempo suficiente para medir todas as repercussões possíveis atreladas às propostas. “A sociedade precisa ter a compreensão dos efeitos. O governo acaba gestando suas propostas com prazo dilatado e deixa para apresentar de última hora, de forma voluntária. Isso que é lamentável”, criticou.
Conforme o líder peemedebista, a utilização do regime vem servindo ao governo, pelo segundo ano consecutivo, para segurar matérias com repercussão negativa. “Acaba por ser um desrespeito com os parlamentares, inclusive da base de sustentação. Há deputados suficientes para garantir a aprovação e não precisaria excluir a sociedade das discussões”, frisou. Biolchi apontou que o uso de tal artifício político diminui a Assembleia e ao povo gaúcho. “A população do Estado não está habituada a conviver com tais manobras que simplesmente servem para reduzir a resistências aos projetos polêmicos”.
Fonte: AL/RS