Jeferson: Programa Casas da Solidariedade vai a votação em Maio

O Governo do Estado solicitou regime de urgência na última quarta-feira (25) para o Projeto de Lei 36/2011 que institui as Casas da Solidariedade. O objetivo do Programa é dar abrigo e acolhimento para o usuário do Sistema Único de Saúde que precise de atendimento longe de seu domicílio, bem como para seu acompanhante. “A oposição não deu acordo para a votação do PL, demostrando sua falta de compromisso com os gaúchos e gaúchas”, explica o deputado Jeferson Fernandes sobre o pedido de urgência. Assim, a matéria deve ser votada até o dia 29 de maio. Caso isso não aconteça, passa a trancar a pauta de votações.

Além do espaço para descanso, as Casas também deverão fornecer alimentação. “E todo sistema deverá ser acompanhando pelos conselhos de saúde e assistência social, garantindo-se a qualidade e o controle público”, lembra o deputado. As Casas serão construídas nas chamadas cidades-polo da saúde, como Santa Rosa, Santa Maria e Porto Alegre, entre outras. Um Grupo Gestor, composto pela Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, pela Secretaria da Saúde e pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, ficará responsável pelo Programa. “O Governo Tarso tomou ainda o cuidado de vetar o estabelecimento de convênios, acordos ou contratos com entidades mantidas ou vinculadas direta ou indiretamente a agentes políticos”, salientou Jeferson.