Durante o período das Comunicações da Sessão Plenária desta quarta-feira (7), os parlamentares ocuparam a tribuna do Plenário 20 de Setembro para manifestarem-se sobre temas como o método APAC de execução criminal, os investimentos privados e do governo federal que têm sido recebidos pelo Estado, e o pacote de projetos que deve ser enviado pelo Executivo ao Parlamento nos próximos dias.
O deputado Miki Breier (PSB) destacou audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizada hoje pela manhã, onde foi debatida a implantação de casas prisionais que utilizam o método da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em que os próprios presos são responsáveis por sua recuperação. O deputado manifestou-se favorável à implantação desse sistema no Rio Grande do Sul, pelos resultados positivos que vem trazendo à recuperação e reintegração social dos presidiários.
O deputado João Fischer (PP) comentou sobre empréstimos que o Brasil vem dando a países como Bolívia, Venezuela, Argélia e Angola, através do BNDES, e defendeu que o governo brasileiro deveria, também, oferecer a essa nações a proposta de empréstimos para a compra de produtos brasileiros, como forma de gerar mais empregos no país.
O deputado Adão Villaverde (PT) registrou o momento importante de investimentos que vive o Rio Grande do Sul, com aportes de recursos do governo federal da ordem de 73 bilhões de reais. “São R$ 30 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura, R$ 13 bilhões em polos – como o Polo Naval do Jacuí, Polo Naval de Rio Grande e amplianção da Refap – e outros R$ 30 bilhões em investimentos privados, nos quais o governo reestruturou instrumentos importantes para financiamento de políticas, atração de empresas de apoio e locais aqui no Estado”, afirmou.
O deputado Cassiá Carpes (PTB), ao destacar a importância da Brigada Militar gaúcha e o trabalho desenvolvido pela instituição, bem como alguns problemas ainda existentes dentro da corporação, como divisões de grupos em razão da política, defendeu a necessidade de uma BM mais “de Estado e não de governo”. Uma BM mais de Estado, conforme o parlamentar, teria um projeto permanente. Cassiá ainda defendeu, assim como defende o PTB nacional, o fim do fator previdenciário, que “arrocha os aposentados”. Em outra intervenção, o deputado disse esperar que até o final do ano representantes da Secretaria da Fazenda possam comparecer à Comissão de Finanças da Casa, para esclarecerem sobre itens sigilosos com relação à isenções fiscais, Fundopem e empresas que recebem investimentos do Estado.
O deputado Frederico Antunes (PP) criticou o governo do Estado que anuncia, pela imprensa, a remessa de mais 40 projetos de lei à Assembleia em regime de urgência. Somados aos 215 já enviados dessa forma até agosto último, o governo, segundo o parlamentar, está tentando ser “insubstituível” , referindo-se ao impedimento do debate de matérias importantes no Legislativo estadual. “O governo escancara que não quer o diálogo”, acrescentou.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) não concordou com reportagem veiculada pelo jornal Zero Hora de hoje, dando conta de que estudos apontam menos gastos com a Segurança Pública no Rio Grande do Sul, tendo o investimento gaúcho caído 28,42% na área, em 2011. O parlamentar petista salientou diversos projetos de reajustes a servidores da Segurança aprovados, salientando que apenas “isso já bate os argumentos estampados hoje” no referido jornal.
O deputado Raul Pont (PT) referiu-se à reportagem do jornal Zero Hora, sobre impasse acerca de indenização a proprietários de imóveis, o que poderá atrasar a duplicação de vias que dão acesso à futura Arena do Grêmio, a ser inaugurada em dezembro. Criticou a administração municipal e asseverou que “esse impasse se dá exatamente pela ausência do papel regular, de planejamento da prefeitura, que não cumpriu o mínimo que manda qualquer plano diretor, que é assegurar que esses empreendimentos garatam mobilidade, possibilidade de acesso”.
A deputada Marisa Formolo (PT), ao comentar sobre o fim de contratos de pedágios, a partir de 2013, e as medidas judiciais impetradas pelas concessionárias, afirmou que elas estão querendo apenas manter o lucro que têm com as concessões “e esse lucro é difícil eles querem perder”.
O deputado Pedro Pereira (PSDB) discordou do deputado Jeferson Fernandes (PT) a respeito de reportagem do Jornal Zero Hora sobre queda de investimentos em segurança no Estado. Defendeu o setor fumicultor gaúcho, acusando o governo federal de prejudicar o setor. Destacou a ida de uma comitiva de parlamentares à Coríea do Sul para acompanhar os trabalhos da COP 5 e afirmou que “vamos lá fiscalizar o governo brasileiro”.
O deputado Aldacir Oliboni (PT) criticou o governo municipal por não estar cumprindo com todas as exigências da lei que instituiu o Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família – Imesf, entre elas a do vale-alimentação aos seus servidores.
Fonte: AL/RS