A Comissão Especial que irá acompanhar o processo de repactuação das dívidas do RS com a União foi instalada no início da tarde dessa terça-feira (24), no Plenário Bento Gonçalves do Memorial do Legislativo. O órgão técnico terá 120 dias para para fazer um histórico da dívida e propor alternativas para a questão.
O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), que instalou a Comissão Especial e deu posse aos membros titulares e suplentes, lembrou que o tema vem sendo debatido por parlamentares e secretários da Fazenda de diversos estados e municípios da federação. Ele salientou que tem conversado com o governador Tarso Genro e com o ex-governador Germano Rigotto sobre o tema e que se trata de uma questão de Estado. “O Rio Grande do Sul não pode pagar 13% de tudo que arrecada. Estes 13% representam mais que o dobro daquilo que o Estado vem investindo nos últimos anos nos seus cuidadãos e os juros cobrados dos entes federados são maiores que os cobrados do cidadão que vai ao banco contrair um empréstimo. Nós temos que rever este pacto”, defendeu.
Postal lembrou que o Brasil perdoou dívidas de diversos países e perguntou se a Uniaõ não poderia fazer o mesmo com as dívidas dos entes federados, pois este dinheiro que vai para o governo central deixa de ser investido aqui em saúde, educação e segurança. Outra sugestão apresentada por Postal é que o governo federal deixe 4 ou 5% do montante da dívida para que sejam investidos em obras aqui no Estado.
O presidente ainda convidou a todos para participarem, em maio, na Assembleia de um encontro com autoridades e debatedores de diversos estados para discutir a questão da renegociação das dívidas dos estados com a União.
Repactuação necessária
O deputado Giovani Feltes (PMDB), que presidirá a Comissão Especial, traçou um breve histórico da situação econômica vivida pelo país quando ocorreu a renegociação das dívidas dos estados com a União e o atual momento para justificar a necessidade de repactuação. “Precisamos reconhecer que o acordo geral sobre as dívidas de estados e municípios se deu em meio a um cenário de completo descontrole das contas públicas. Uma época onde a própria questão inflacionária vinha para mascarar sucessivos déficits orçamentários e, por decorrência, multiplicar exponencialmente o endividamento público, sem falar no grau de vulnerabilidade frente ao sistema financeiro”, argumentou Feltes ao defender que o país vive um outro momento e precisa repactuar as dívidas dos entes federados.
Feltes lembrou ainda que, quando da federalização, o montante da dívida gaúcha era de R$ 11 bilhões e até 2010 o Estado já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora R$ 40,6 bilhões. “Ou seja, cada criança que nascerá no dia de hoje sai da maternidade devendo R$ 3.800,00, o que dá uma ideia do quanto tornou-se fundamental para esta e para as futuras gerações a revisão dos contratos sobre as dívidas com a União”.
“Nos parece inevitável a substituição do IGP-DI pelo IPCA como fator de indexação, pois este último é o índice oficial da inflação do país. De preferência, que se dê em caráter retroativo ao início do acordo, obtendo um desconto do saldo devedor da dívida. Da mesma forma, impõe a redução dos juros anuais para os patamares que a própria União pratica em seus financiamentos, inclusive para empresas privadas. São medidas que, combinadas, trarão sensível redução do estoque da dívida do Rio Grande, pois sem a justa revisão do saldo devedor estaremos apenas agravando uma situação futura”, argumentou Feltes.
Presenças
Participaram da cerimônia os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Carlos Gomes (PRB), Márcio Biolchi (PMDB), Edson Brum (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Miki Breier (PSB), Ernani Polo (PP) e Frederico Antunes (PP); o secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta; o sub-procurador geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper; além de representantes da OAB/RS, Fecomércio, Febrafit, AGM, Sindifisco e Afisvec, entre outros.
Fonte: AL/RS