“Vida, Trabalho e Direitos Humanos na Sociedade Global: a situação dos haitianos no Rio Grande do Sul” foi tema de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) na manhã dessa quarta-feira (23). Ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho que continuará acompanhando a situação dos haitianos no RS.
O deputado Miki Breier (PSB), presidente da CCDH e proponente do debate, avaliou como muito positivo o encontro e destacou que a situação dos haitianos no Brasil também será levada ao encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Natal (RN), e ao encontro dos Parlamentares Latinoamericanos em Assunção, no Paraguai. “Vamos ter um Grupo de Trabalho aqui na Assembleia, que já tem reunião agendada para o dia 20 de junho e que vai continuar os trabalhos de acompanhamento da situação dos haitianos no Rio Grande do Sul”, destacou o parlamentar.
Manifestações
O tenente-coronel James Bolfoni da Cunha, representante do Comando Militar do Sul, e que participou da missão da MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti), apresentou a situação vivida pela nação caribenha e os motivos que levaram milhões da haitianos a buscarem refúgio em outros países.
A procuradora Patrícia de Mello Sanfelice, representante do Ministério Público do Trabalho, relatou que a instituição não recebeu ainda qualquer demanda que envolva a situação de trabalho de haitianos radicados no Rio Grande do Sul.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego/RS, Eron de Oliveira, elogiou a iniciativa da audiência pública para debater questões relativas aos direitos humanos. Ele sublinhou que o Rio Grande do Sul não é um estado que recebeu grande número de haitianos, como ocorreu nos estados do Acre e Amazonas. Eron sublinhou que a entrada de cidadãos haitianos levou o Conselho Nacional de Migração a decidir por uma concessão especial capaz de dar guarida a estas pessoas. A partir desta situação, a embaixada brasileira no Haiti iniciou a concessão de vistos temporários de cinco anos para cidadãos haitianos que quisessem ingressar no Brasil. “Podemos dizer que praticamente todos os haitianos que ingressaram no Brasil possuem Carteira de Trabalho, mesmo que nem todos tenham emprego em nosso país”, relatou Eron.
Eron destacou que a maioria dos haitianos que entraram no país exercem trabalhos braçais, como serventes de obra, pedreiros, coletores de lixo, alimentadores de linhas de produção, ajudantes de motorista, entre outras funções. Ele sublinhou que a preocupação não é apenas que se dê oportunidade de trabalho aos cidadãos haitianos que entram no Brasil, mas quanto ao ramo de trabalho em que irão atuar e os riscos que correm, principalmente na área da construção civil.
O embaixador Paulo Antônio Pereira Pinto, chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, destacou a importância da audiencia pública e a perplexidade de ter tão numerosa plateia interessada em debater e buscar formas de cooperar com outras nações e povos. “Isto não se vê em nehum lugar no mundo. O que se vê no mundo são pessoas se fechando, criticando e condenando a identidade cultural de outros povos, fechando suas fronteiras”, sublinhou o diplomata.
Pereira Pinto destacou que o Conselho Nacional de Migração adotou, em 2012, uma resolução normativa que concede aos cidadãos haitianos até 1,2 mil vistos anuais permanente por até cinco anos, sem necessidade de qualificação profissional ou de apresentação de contrato de trabalho. “Esta modalidade especial de visto permanente se soma com as modalidades ordinárias de visto de trabalho, turismo e de negócios”, destacou.
André Rosa, representante da empresa Massas Romena, que acolheu um grupo de trabalhadores de haitianos na sua linha de produção, em Gravataí, relatou como se deu este processo. Ele destacou que a falta de mão de obra local fez com que a empresa buscasse estes trabalhadores entre os haitianos que entravam no país pelo estado do Acre. A empresa enviou funcionários até a cidade acreana de Brasiléia e recrutou um grupo de 14 trabalhadores haitianos. Mais tarde, um segundo grupo foi recrutado e, por último, quatro haitianos que trabalhavam em Osório também passaram a integrar o quadro funcional da empresa.
A empresa comprometeu-se em fornecer alojamento aos trabalhadores haitianos por três meses. Depois desse período, eles passam a alugar suas próprias moradias, podendo trazer familiares que ainda vivem no Haiti. Para auxiliar na ambientação do grupo, a empresa contratou um professor de línguas, também haitiano, o que facilita o relacionamento com os demais trabalhadores e com a comunidade local.
O presidente do Sindicato da Indústria da Alimentação de Caxias do Sul, José Cesa Neto, ressaltou que a chegada dos haitianos para trabalhar em empresas da cidade não coloca em risco os postos de trabalho para a população local. Ele também sublinhou que os haitianos que vieram trabalhar em Caxias do Sul foram recrutados no Norte do Brasil e todos estão com sua situação trabalhista regularizada.
O professor de línguas Jacksin Etienne agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública e agradeceu a acolhida que Brasil tem dado aos cidadãos do Haiti. Proveniente da República Dominicana, ele relatou problemas históricos entre os países, por isso preferiu buscar no Brasil a possibilidade de um futuro melhor.
Aprovados
Na reunião ordinária dessa manhã, os parlamentares da CCDH aprovaram quatro requerimentos para a realização de audiências públicas. O presidente do órgão técnico requereu a realização de uma audiência pública para tratar sobre o direito à reparação dos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, e três audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Alvorada, Guaíba e São Leopoldo tendo como tema a X Jornada Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Participaram da reunião e audiência pública os deputados Luciano Azevedo (PPS), Zilá Breitenbach (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), Ana Affonso (PT), Aldacir Oliboni (PT), Adão Villaverde (PT), Adolfo Brito (PP), além de representantes da OAB/RS, UFPel, Associação dos Procuradores do RS, Defensoria Pública RS e um grupo de haitianos que estudam na UFRGS.
Fonte: AL/RS