Recursos da ordem de R$ 85 milhões anunciados são metade do valor previsto apenas para o exercício de 2012
A partir de audiência pública solicitada pelo deputado estadual Ernani Polo (PP) na Comissão de Assuntos Municipais para esclarecer os passivos da consulta popular, o governo do Estado comprometeu-se a apresentar até o dia 03 de abril valores e cronograma de pagamentos, o que ocorreu nesta terça-feira. Porém o valor anunciado é da ordem de R$ 85 milhões, bem inferior ao montante de recursos de cerca de R$ 340 milhões de reais que formam o passivo da consulta. “A situação de muitos municípios que possuem convênios assinados aguardando pagamento, obras iniciadas que estão paralisadas e o passivo da Consulta Popular seguirá indefinida. Onde está o cumprimento das prioridades definidas pela sociedade. Este valor anunciado é metade do previsto só para o ano de 2012 ”, questiona o deputado Ernani Polo.
O parlamentar está solicitando à Comissão de Assuntos Municipais a convocação das secretarias de planejamento e fazenda para explicar o porquê dos recursos reduzidos e qual o critério adotado. “Queremos saber porque foi determinado este valor e como ficará o restante das pendências de mais de R$ 255 milhões da consulta popular. Há o risco de se tornar uma bola de neve impagável, o que é lamentável acontecer, pois gera expectativa frente à escolha voluntária de prioridades realizada pela população gaúcha”, avalia Ernani Polo.
O parlamentar está ampliando as discussões em torno dos recursos da consulta popular tendo por base as declarações do governador do Estado, de que o RS está com as finanças equilibradas e que possui recursos suficientes para cumprir com os compromissos junto aos municípios.
Passivo acumulado
Com relação à Consulta Popular 2010, orçamento 2011, foram empenhados em torno de R$ 19 milhões, ou seja, aproximadamente 12% do total, de R$ 165 milhões previstos para o período. Segundo os COREDES, havia um passivo das Consultas Populares anteriores à 2010, da ordem de R$ 476 milhões de reais. Porém o atual governo reconhecia um passivo de R$ 384 milhões. Após acordo entre executivo e COREDES, fixou-se um valor passivo de R$ 150 milhões a serem pagos em 4 parcelas de R$ 37,5 milhões, em 2012, 2013, 2014 e 2015. “Se observarmos, para execução em 2012, há a primeira parcela do que foi acordado, de R$ 37,5 milhões, mais cerca de R$ 145 milhões não executados no exercício de 2011, mais os R$ 165 milhões do Processo de Participação Cidadã 2011/2012. Isto totaliza um montante de mais de R$ 340 milhões de reais. Se anunciaram apenas R$ 85 milhões, como o restante do valor será pago?”, pergunta o deputado Ernani.
O parlamentar reafirma que houve redução no orçamento de 2011 das demandas da Consulta Popular de 2010, de aproximadamente R$ 88 milhões, através de 6 decretos de suplementação, recursos que foram remanejados para atendimento de custeio do Estado, inviabilizando o atendimento de projetos regionais prioritários, principalmente nas áreas da agricultura, educação, saúde (regionalização da saúde e saúde da família) e segurança (viaturas e equipamentos para a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, SESEPE e IGP).
Ernani Polo é autor da PEC 223/2011 que prevê que os recursos oriundos da Consulta Popular tenham prioridade na sua execução perante o orçamento do Estado. O texto também estabelece que o governo deve realizar uma prestação de contas bimensal ao poder legislativo dos recursos aprovados, relacionando os respectivos empenhos das despesas, liquidações e providências adotadas para pagamento.
Fonte: AL/RS