No primeiro painel do seminário A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, na tarde dessa segunda-feira (14), no Plenário 20 de Setembro, da Assembleia Legislativa, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, falou sobre a situação da dívida do Estado. Segundo o governador, a solução para o problema depende de um acordo entre os estados para a elaboração de uma proposta conjunta a ser levada à União.
Tarso apresentou seis formas pelas quais o seu governo tem enfrentado a questão, enquanto essa solução conjunta não é elaborada: primeiro, disse o governador, pelo ajuste do espaço fiscal com o governo federal, para a obtenção de recursos externos com bancos internacionais, o que já teria dado, segundo ele, resultados positivos. Um “segundo ataque”, conforme Tarso, teria sido o acordo para ressarcimento da dívida da CEEE, o que teria propiciado ao Estado R$ 2,3 bilhões de investimento em infraestrutura energética. Em terceiro lugar, destacou a reorganização e qualificação da Secretaria da Fazenda a um patamar ainda mais elevado, propiciando uma arrecadação, no primeiro quadrimestre, 6% acima do previsto. Em quarto lugar, ressaltou o “esforço gigantesco” realizado pelo governo estadual para o aproveitamento de recursos da União em projetos das secretarias estaduais. Conforme o governador, grande parte desses recursos serão investidos já neste ano.
Tarso mencionou ainda mudanças no processo de concessão de incentivos tributários para a busca de novos investimentos e a dinamização da economia. Por fim, abordou o programa de microcrédito, com o Banrisul à frente, que teria outorgado, até o momento, R$ 20 milhões a pequenas e micro empresas, podendo chegar, até o final do ano, a R$ 100 milhões.
O governador enfatizou que a negociação da dívida do Estado com a União não é algo a ser feito de maneira isolada pelo RS. Segundo ele, a questão precisa e está sendo tratada de maneira articulada com os demais estados. Disse que no governo Collares, quando foi firmado o pacto atual, a situação era outra. Agora, segundo Tarso, existe uma distorção que precisa ser corrigida, mas de forma a não ameaçar a estabilidade econômica alcançada pelo país. “Essa distorção só poderá ser corrigida se conseguimos movimentar os Estados, as Assembleias Legislativas, no Senado e na Câmara, de modo que o Brasil por inteiro possa apresentar à Federação uma solução que nos permita sair dessa situação de descalabro financeiro em que os estados se encontram”, afirmou. “Tenho a convicção de que isto é possível e é uma questão de Estado, não de governo”.
Ele sugeriu três formas de encaminhar o tema junto ao governo federal: a dedução dos recursos comprometidos constitucionalmente com saúde e educação; a redução, de 13% para 9%, dos percentuais repassados; e a formação de um programa de investimentos em infraestrutura que seja de interesse da União e do Estado, de modo que o pagamento da dívida com a União se mantenha, mas em contrapartida ela se comprometa a encaminhar recursos para um fundo a ser utilizado pelo Estado.
O seminário A Renegociação da Dívida dos Estados com a União é promovido pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da Presidência e da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. O evento integra os Grandes Debates, da 53ª Legislatura (2011-2014).
Fonte: AL/RS