Gilmar Sossella homenageia os 50 anos da reforma agrária em Banhado do Colégio

Durante o Grande Expediente da sessão plenária dessa quarta-feira (9), o deputado Gilmar Sossella (PDT) prestou homenagem aos 50 anos da criação do primeiro assentamento em favor da reforma agrária no Brasil, que recebeu o nome de Banhado do Colégio, localizado no município de Camaquã. O movimento foi liderado por Leonel Brizola, fundador de seu partido, que, conjuntamente com outras iniciativas, como a Fazenda Sarandi e Fazenda Itapoã, deram inicio as primeiras atividades dos agricultores sem terra do país.

 

Sossella explicou que, embora prevista nas Constituições Federal e Estadual, a reforma agrária nunca havia sido efetivada pelos Poderes constituídos. “Existiam os marcos legais, mas não a vontade política de desapropriar os latifúndios e dar função social à terra. Latifúndios esses muitas vezes obtidos por meios fraudulentos, com uso de documentos falsos ou, não raro, com o uso da força, desalojando os pequenos agricultores ou forçando-os a viver em situação servil ou semi-escravagista”, afirmou.

 

Iniciativa inédita
O parlamentar destacou que Brizola criou uma estrutura administrativa destinada a efetivar os assentamentos, assim como incentivou os agricultores a se organizarem, surgindo, então, o Master – Movimento dos Agricultores sem Terra, em Camaquã, reunindo os agricultores que ocupavam o Banhado do Colégio. A área de 49 mil hectares começou a ser drenada pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) em 1952. Em 1967, houve o término da construção da barragem do Arroio Duro.

 

“Desde o início da drenagem, o solo rico e fértil atraiu a cobiça dos latifundiários lindeiros ao banhado. Utilizando-se da interpretação de que suas terras faziam “divisa com o Banhado”, avançavam suas cercas na proporção em que o banhado ia secando. Desalojavam, assim, os moradores locais, tomando o espaço que era do Estado do Rio Grande do Sul, eis que a área havia sido declarada de utilidade pública através do Decreto 11.106 de 05 de janeiro de 1960”, relatou.

 

Sossella destacou que, frente aos fatos, cerca de duas mil pessoas reuniram-se em Camaquã, no dia 22 de janeiro de 1962, e, sob a iniciativa de líderes como Epaminondas Silveira, Tasso Soares Perez, Padre Léo Schneider e Hilson Scherer, carregaram uma cruz e a fincaram no Banhado do Colégio, reivindicando a terra. Em contrapartida, conforme relatou o deputado, a reação dos fazendeiros foi imediata: solicitaram ao III Exército que expulsasse os “invasores”.

 

O fato teve grande repercussão e foi veículado no editorial do jornal Última Hora (atual Zero Hora), no dia 24 de janeiro de 1962. Cerca de cinco meses após a marcha, Leonel Brizola, governador à época, esteve no Banhado do Colégio para a entrega dos primeiros 134 lotes, com o apoio da Brigada Militar, marcando assim um novo marco de desenvolvimento para o local, explicou.

 

“O Banhado do Colégio sobreviveu à resistência dos fazendeiros, à ditadura militar. Após 1964, eram realizadas batidas policiais à noite, à procura de título de propriedade dos imóveis. Epaminondas Silveira e Tasso Soares Perez foram presos, Hilson Scherer, que elegera-se prefeito de Camaquã, foi cassado”, relembrou.

 

Contexto atual
Atualmente, o Banhado do Colégio possui um dos maiores índices produtivos do sul do Estado, informou o pedetista. A região onde se localiza faz parte da Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro. Nos 22.111 hectares, existem 414 proprietários de terras, sendo 84% de pequenos agricultores que produzem especialmente arroz, além da soja, feijão e milho, sendo que, em 1963, nas celebrações de um ano da reforma agrária, houve a Festa do Milho, tamanha foi a produtividade desse produto na área, relatou o deputado.

 

Na localidade, alguns dos pioneiros do movimento ainda residem na área, como Eli Weeig, viúva de Epaminondas Silveira, um dos líderes do Banhado do Colégio, explicou o parlamentar. Para o pedetista, a reforma agrária é um tema que ainda nos dias de hoje exige coragem, seriedade e competência.

 

“Reconhecido pelo INCRA como a primeira reforma agrária do Brasil, o Banhado do Colégio é prova viva de que é possível solucionar os problemas agrários e fundiários que o Brasil tem hoje”, afirmou Sossella.

 

Legado de Leonel Brizola
O deputado destacou que o principal líder do PDT, Leonel Brizola, estaria com 90 anos se estivesse vivo. Foi o responsável pela encampação das empresas americanas Bond And Share e ITT, que resultaram na criação da CEEE e CRT, além da incorporação das atividades de transporte coletivo pela Companhia Carris Porto-Alegrense. Também relatou que o ex-governador realizou um gigantesco investimento em educação, com a criação das 6.302 escolas em todo o Estado.

 

Sossella destacou a luta do pedetista pela defesa da democracia e da soberania nacional, através do Movimento da Legalidade (1961) contra a ditadura militar, que assombrou a gestão de João Goulart e que culminou com o golpe e o seu exílio em 1964.

 

“As reformas, as ações e o legado de Leonel Brizola não cabem no reduzido espaço de um Grande Expediente. No entanto, podemos prestar uma singela homenagem a uma das iniciativas mais importantes de sua história política: a efetivação da reforma agrária”, finalizou.

 

Após a manifestação de Sossella, ele entregou a Medalha da 53ª Legislatura a Eli Weck, viúva do líder do Movimento Sem Terra, Epaminondas Silveira, e ao historiador do Banhado do Colégio, Lindolfo Westphal.

 

Apartes
Manifestaram-se, em apartes, os deputados Daniel Bordignon (PT), Miki Breier (PPS), Juliana Brizola (PDT), Jurandir Maciel (PTB), Raul Carrion (PCdoB) e Giovani Feltes (PMDB).

 

Presenças
Prestigiaram a sessão o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan; o procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto; o defensor público Rafael Rafaelli; representantes de entidades e moradores de Camaquã.