OAB-RS propõe suspensão da venda de aparelhos como forma de garantir plenitude de sinal aos usuários. Operadoras tem 10 dias para apresentar medidas de esclarecimento para melhoria dos serviços.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Cosumidores de Energia Elétrica e Telefonia, em conjunto com a OAB-RS, participou de audiência pública na sede da Ordem dos Advogados, para discutir os frequentes problemas enfrentados pelos consumidores gaúchos, de baixa qualidade do sinal de telefonia e a ausência do mesmo em diversos pontos críticos no Estado. A reunião contou com a participação do PROCON, Ministério Público, Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente e representantes das operadores licenciadas para atuar no RS.
O presidente da OAB-RS Cláudio Lamachia, e o Coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ernani Polo (PP), reiteraram a péssima qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras no RS. Lamacchia citou exemplos de repetidas ausências de sinal de telefonia em diversos municípios visitados com seccionais da Ordem dos Advogados, o que vem prejudicando imensamente os trabalhos advogatícios e também o uso efetivo dos consumidores em geral.
Lamachia solicitou às operadoras que apresentem, em 10 dias, argumentos e soluções para os “pontos cegos” de sinal, que elaborem um plano de publicidade para esclarecimento aos consumidores sobre localidades onde não há sinal e que também criem mecanismos de garantia para a devolução de valores aos consumidores lesados por inoperância dos serviços. “Se a situação não for resolvida com proposições concretas ajuizaremos ação para interromper a comercialização de celulares no Estado, pois entendemos que não haverá consumidores para comprar um produto que não tem garantia de funcionamento pleno. Esta situação passou dos limites”, afirmou Cláudio Lamacchia.
O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Cosumidores de Energia Elétrica e Telefonia acertou com o presidente da OAB-RS a realização de audiência pública na AL-RS para o aprofundamento da questão. “Queremos encontrar em conjunto com as operadoras as soluções para a melhoria dos serviços aos consumidores, que são lesados e não possuem contrapartida. São pesados os investimentos em mídia para a venda de aparelhos e linhas, mas não vemos investimentos na melhoria dos sinais. Se for necessário modificar legislações, também apoiaremos esta medida. Quantas ligações temos que refazer para concluir um assunto porque o sinal cai por falta de suporte? E pagamos todas estas ligações refeitas. Estamos dispostos a ir fundo nesta pauta, solicitando a interrupção de venda de aparelhos. Se o assunto não avançar, não está descartada até mesmo uma CPI, para o levantamento de informações via parlamento gaúcho”, diz o deputado Ernani Polo.
Os representantes das operadoras argumentaram que a legislação para a implantação de novas antenas, tanto na capital como no interior, ainda é muito burocrática, impedindo a agilização dos serviços e os investimentos em melhoria dos sinais.
O representante do Sindicato Nacional das Operadoras de Telefonia e Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL) apresentou estudo apontando que, no país, uma conta média de telefone é tributada em mais de 45%. Luiz de Melo Júnior apontou que são 255 milhões de linhas de telefone no Brasil, sendo cerca de 14,7 milhões no RS. Outro ponto apontado é que a taxa “FISTEL”, encaminhada pelas operadoras à Anatel, chegou, em 2011, ao montante de R$ 3,6 bilhões de reais, sendo que 10% deste valor (R$ 316 milhões) fica com a agência e o restante com o governo federal. Luiz de Melo Júnior também afirmou que a Anatel está preparando norma para medição dos serviços em telefonia no Brasil.
O deputado Ernani Polo também agendou audiência na ANATEL para a próxima semana, junto com a OAB-RS, para esclarecer os argumentos apresentados pelas operadoras e também buscar informações sobre o montante repassado ao órgão regulador, quais os recursos para investimentos previstos, o porquê das “apagões” verificados no Estado e outras questões.
Fonte: AL/RS