O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, na tarde desta segunda-feira (14), acolher o recurso do Cpers que contesta a homologação do acordo realizado entre o Ministério Público e o governo estadual para o pagamento do piso salarial do magistério.
O pedido foi aceito pelo juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que justificou a decisão por se tratar de um “equívoco técnico-jurídico”.
Segundo o deputado Frederico Antunes (PP), um dos defensores do pagamento do Piso Nacional do Magistério, “o que o Governo do Estado estava fazendo era um arremedo. Estava tapando o sol com a peneira. O piso é Lei e deve ser cumprida”, finalizou.
Fonte: AL/RS