O deputado Frederico Antunes (PP), durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa voltou a cobrar promessas de encaminhamentos do governo do Estado que ficaram no esquecimento dos últimos meses. Antunes cobrou as seguintes promessas ainda não encaminhadas para apreciação no Legislativo:
* Envio de projeto de Lei igualando as faixas do Simples Estadual ao Simples Federal como havia ficado acordado com o secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana e com a então líder do governo Mirian Marroni. O acordado com a oposição em dezembro era de que no mês de fevereiro o governo encaminharia o PL e até agora nada.
* Retorno das Câmaras de Conciliações para o pagamento de Precatórios e RPVs, bem como a implantação de uma Lei que possibilita uma negociação direta entre credores e Estado, inclusive com a possibilidade de deságio para a quitação do débito. O Estado de SC esta implantando uma medida similar para quitar seus Precatórios e RPVs. Essa é uma reivindicação antiga da Comissão e da Frente Parlamentar dos Precatórios da ALRS.
Fonte: AL/RS