O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), prestou hoje (22) na Assembleia Legislativa, durante o período do Grande Expediente, uma homenagem aos 22 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul – Sinapers, comemorados neste mês de maio. Na oportunidade, solidarizou-se com as “tricoteiras” do Sinapers e com as reivindicações do Sindicato, em especial pela celeridade no pagamento de precatórios e contra o aumento da contribuição previdenciária aos servidores públicos.
Destacou conquistas já obtidas pelo Sinapers, como a implantação do 13º salário aos pensionistas, a integralidade das pensões e a criação da União Nacional de Credores de Precatórios. E cobrou do Executivo o envio de projeto de lei recriando as Juntas de Conciliação de Pagamentos de precatórios no Rio Grande do Sul, outra cobrança do Sinapers, que atualmente vem trabalhando em parceria com a Frente Parlamentar dos Precatórios e OAB/RS.
Frederico Antunes também ressaltou, na ocasião, o encaminhamento de projeto de sua autoria (PL 70/2012), que institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do RS e propõe que, durante a terceira semana de julho, sejam realizadas atividades conjuntas, entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre a atual situação dos precatórios. O projeto ainda inclui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no calendário oficial de eventos do Estado.
“A nosso pedido, em parceria com a OAB gaúcha e o Sinapers – acrescentou o presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios – a senadora Ana Amélia Lemos protocolou, no Senado Federal, o Projeto de Lei 373/2011, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”. A proposta prevê que precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) sejam usados paa quitação de dívidas e aquisição de imóveis e automóveis, diante da dificuldade do pagamento dos valores em espécie. O texto sugere, ainda, a retomada da conciliação entre os precatoristas e o Estado, bem como a efetivação da possibilidade de compensação de débitos inscritos na dívida ativa estadual por meio de créditos contra o Estado.
Ao finalizar seu pronunciamento, Frederico Antunes parabenizou o Sinapers, na pessoa de sua presidente, Ilma de Moraes.
Manifestações
Os deputados Catarina Paladini, pelo PSB (e também pelas bancadas do PRB e PCdoB); Lucas Redecker, pelo PSDB; Alexandre Lindenmayer, pelo PT; João Fischer (PP), Alceu Barbosa (PDT), Cassiá Carpes (PTB) e Márcio Biolchi (PMDB), associaram-se à homenagem, em nome de suas bancadas.
O deputado petebista Ronaldo Santini lembrou projeto de sua autoria, que tramita na Casa, possibilitando aos credores de precatórios a utilização dos créditos para a aquisição de imóveis para uso residencial, através do Banrisul. E afirmou que não mais votará, por mais nobre que seja a finalidade, projetos do Executivo que tratem de doações de imóveis a municípios do interior.
O presidente da Assembleia, Alexandre Postal, comparou a ação das tricoteiras do Sinapers a um “ato de Gandhi, de Martin Luther King, que, sem agredir, prega uma causa”, fazendo referência à iniciativa das aposentadas e pensionistas que fazem do ato de tricotar um símbolo da luta e da espera pelo pagamento dos precatórios.
Ao final da solenidade, os parlamentares assistiram a uma apresentação do Coral do Sinapers, regido pelo maestro Giovani Costa, e o Sindicato recebeu uma medalha do Legislativo estadual.
Prestigiaram a solenidade presidida pelos deputado Alexandre Postal e Márcio Biolchi, além da presidente do Sinapers, Ilma de Moraes, o juiz Rinez da Trindade, representando o desembargador Marcelo Bandeira Pereira; Amilcar Macedo, representando o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, e Telmo Schorr, representando Cláudio Lamáchia, presidente da OAB/RS, entre outras autoridades.
Fonte: AL/RS