O líder partidário do PMDB, deputado Giovani Feltes, apontou que o governo Tarso tem sido exímio em um único ponto: a cada ano sabe muito bem aumentar as taxas. “Desde o ano passado, com todas as taxas, o governo Tarso Genro atingiu a cifra de R$ 950 milhões a mais por ano, botando a mão no bolso aqui e acolá. É quase um bilhão de reais a mais sem repartir os 25% com os Municípios”, alertou.
O peemedebista frisou que taxas têm como base de cálculo a correlação com o custo da atividade prestada pelo Estado. Caso contrário, é o enriquecimento sem causa. “O art. 145 da Constituição diz que taxas são estabelecidas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Não é para dar lucro. Não é para dar superávit!”, disse, ao defender que o PMDB ingresse na Justiça para questionar reajuste das taxas do DETRAN.
Fonte: AL/RS