O acordo provisório estabelecido entre o governo do estado e o Ministério Público gaúcho, prevendo uma parcela completiva a partir de abril para os professores que ainda recebem abaixo de R$ 1.451,00, “não passa de uma ideia falsa para enganar a opinião pública de que está cumprindo a Lei do Piso do Magistério”. Avaliação neste sentido é do deputado Giovani Feltes (PMDB), que reagiu com fortes críticas ao anúncio feito na manhã desta quinta-feira (26), dando a entender que passará a pagar o piso nacional
Feltes aponta que a medida, mesmo beneficiando apenas sete mil professores em atividade, é pior para a categoria do que a ex-governadora Yeda Crussius (PSDB) propôs em 2009, quando pretendia fixar em R$ 1.500,00 a remuneração mínima para 40 horas semanais. “Isso que na época o Piso era de R$ 1.187,00. A ex-governadora deve estar às gargalhadas”, ironizou o peemedebista.
Feltes entende que a divulgação do acordo com o MP, que ainda depende de homologação do Poder Judiciário, teve como objetivo desviar as atenções do conteúdo do Pacotarso 2. A segunda versão do pacote de projetos que o Piratini encaminhará à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (27) inclui o aumento do desconto do IPE de 11% para 13,25% e a elevação do valor das taxas de licenciamento dos veículos pelo Detran. “É uma medida de prevenção, também, para o descumprimento da decisão que o Tribunal de Justiça tomou no mês de março, determinando o imediato pagamento do Piso. Um governo que não respeita as leis e ainda busca amparo no Ministério Público para iludir o Magistério”, condenou.
Além deste aspecto, o deputado colocou em dúvida o amparo legal que o acordo com o MP terá para efetivar o pagamento deste abono variável. Feltes solicitou parecer da procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa sobre a necessidade de aprovação de uma lei específica, situação que também gerou impasse em outros estados agora na aplicação dos 22,3 % de reajuste do Piso no início do ano. “Além de autorizar a despesa, há necessidade de lei pois a medida interfere no Plano de Carreira do Magistério”, acredita o peemedebista.
Fonte: AL/RS