Ernani Polo defende revisão de decreto sobre trânsito de animais e implantação de passaporte equino

Deputado reforçou ainda, em audiência na ALRS, necessidade de implantação da GTA eletrônica e ampliação de prazo de validade do exame da anemia infecciosa

Audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Municipais, na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, discutiu a exigência de exames de anemia invecciosa equina e as Guias de Trânsito Animal (GTAs) no estado. O objetivo foi esclarecer as atuais determinações previstas no decreto estadual nº 50.072/2013, que prevê normas para o trânsito de animais no RS, com previsão de multas em caso de descumprimento e que entrou em vigor em 1º de Maio. O deputado Ernani Polo (PP) relatou as diversas audiências que já realizou com o secretário de agricultura Luiz Fernando Mainardi, em companhia do presidente do MTG Erival Bertolini, onde tratou do alongamento do prazo de validade do exame da anemia infecciosa equina.

Pela legislação atual, o exame tem de ser realizado a cada 60 dias. Ernani Polo levou sugestão à SEAPA para que o prazo seja estendido para 180 dias, como já ocorre em Santa Catarina. “Esta audiência mostrou que a questão precisa de uma atenção especial do governo e neste sentido o secretário Mainardi tem sido sensível, pois já determinou a realização de um inquérito sanitário do rebanho equino gaúcho, para, a partir do resultado, poder estender o prazo do exame de anemia. Defendemos que o artigo que dispõe sobre a aplicação da multa seja estendido para entrar em vigor só daqui a 6 meses, o que dará tempo para a realização do inquérito sanitário, a fim de se obter dados para aí sim se efetuar o alongamento do prazo de validade do exame de anemia”, diz Ernani.

Diversos proprietários de animais lotaram o plenarinho da ALRS, onde solicitaram além da prorrogação do prazo do exame, uma solução para a emissão da Guia de Trânsito Animal, considerada hoje de difícil aquisição, até pelas limitadas condições das inspetorias veterinárias. De acordo com o que foi relatado por veterinários da secretaria da agricultura, a GTA eletrônica tem possibilidade de ser implantada no Estado no final do ano, ou no máximo no início de 2014. “Também propomos a criação de um “ passaporte equino”, para facilitar o transporte de animais no Estado, sem perder o efetivo controle sanitário”, finaliza Ernani.