Diretores e representantes da Fiergs, Farsul, Federasul, Fecomércio, FCDL e Sebrae compareceram à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), nessa quarta-feira (23), mobilizadas pela retirada do regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual) de cinco propostas encaminhadas ao Parlamento pelo governo do Estado. As entidades, recebidas pelo presidente Casa Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), apresentaram sua preocupação quanto ao curto prazo para a discussão de matérias importantes ao Estado relativas à criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (PL 94 2012), previdência de servidores públicos (PLC 82 2012 e PEC 83 2012), taxas do Detran (PL 87 2012) e do Simples Nacional (PL 98 2012).
Postal afirmou que deve conduzir o Parlamento gaúcho conforme o previsto na Constituição Estadual, mas acredita na possibilidade do governo estadual reavaliar a questão, especialmente quanto aos pedidos de mais tempo para debate sobre o projeto relativo à empresa estatal e sobre a previdência. Como parlamentar, o presidente da Casa concorda com as entidades, afirmando que o tema da previdência não será solucionado pela atual proposta. Da mesma forma, Postal reiterou que é contrário à criação de uma empresa para cuidar das rodovias e citou o fato da matéria carecer de maior clareza.
De acordo com o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, é importante que os deputados intercedam junto ao governo para a concessão de prazo adequado à discussão das propostas. Ele ressaltou que as entidades já expuseram a preocupação ao líder do governo, Valdeci Oliveira (PT). “A criação da empresa deve ser melhor avaliada. Tecnicamente, ela não é o melhor caminho. O Estado precisa melhorar sua infraestrutura e não deve abandonar a ideia de que precisa de parcerias público-privadas, pois não há dinheiro suficiente para investimento em áreas como saúde, educação, segurança e estradas”, acrescentou Müller.
Além disso, o presidente da Fiergs expôs o pensamento das entidades quanto à previdência: “O governo estadual, a exemplo do governo federal, deveria implementar a previdência complementar. Pelo projeto enviado, não vislumbramos solução a longo prazo. Assim como está, aumenta um pouco a arrecadação, mas não resolve”.
Quanto às taxas do Detran, a serem aumentadas pela proposição, Müller comentou que a sociedade arca com diversos tributos e lembrou do fato do Detran ser superavitário. Por fim, o projeto do Simples não repõe o que foi retirado em dezembro, esclareceu o presidente da Fiergs. As entidades manifestaram que as discussões no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social refletem posicionamentos individuais, pois o convite do governo para sua composição foi dirigido a pessoas e não às entidades que reclamam maior debate sobre os PLs.
Acompanharam a audiência os deputados Edson Brum (PMDB) e Pedro Westphalen (PP); o conselheiro da Federasul, Gustavo Enne; o presidente da Farsul, Carlos Sperotto; o presidente da Fecomércio, Zildo De Marchi; e o diretor superintendente do Sebrae, Léo José Borges Hainzenreder, também representando a FCDL, entre outros.
Fonte: AL/RS