Presidente da Comissão de Finanças da AL e integrante da Comissão de Saúde da Casa, a deputada Maria Helena Sartori reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 18, com o presidente da Ordem dos Advogados do RS, Cláudio Lamachia. No encontro ela demonstrou seu apoio à iniciativa da Ordem, de realizar o “Movimento Saúde Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei”, que tem o objetivo assegurar a LC 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública, como prevê a Emenda Constitucional nº 29/2000, aprovada pelo Congresso Nacional.
A intenção da OAB e outras entidades que apóiam o movimento, é percorrer as cidades de Pelotas, Passo Fundo, Alegrete, Santa Rosa, Caxias do Sul e Santa Maria, ao longo dos meses de abril, maio e junho, para obter um milhão de assinaturas, que ao final serão entregues ao governador Tarso Genro, a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei.
Maria Helena Sartori solicitou ao presidente da OAB que, dentro do possível, o cronograma de coleta de assinaturas seja antecipado, pois assim, quando a Comissão de Finanças da AL começar a analisar a LDO – Lei de Diretrizes Básicas do Orçamento para 2013, o governo já terá recebido o resultado do “Movimento Saúde RS”, o que, conforme a deputada “vai nos dar amparo para colocarmos mais recursos para a Saúde no Orçamento do Estado para 2013”.
Aproximadamente 7,5 milhões de gaúchos tem apenas o SUS para recorrer e a falta de recursos na área da saúde é o principal responsável pelo caos nas emergências.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Saúde (Siops) mostram que no ano de 2009, o RS foi o Estado que menos destinou recursos à saúde, aplicando apenas 5,01% de sua Receita Líquida de Impostos e Transferências em ações específicas de saúde. Em contrapartida, os municípios gaúchos destinam 15%, ou mais, de sua arrecadação para suprir a deficiência do setor.
*Com informações de Otaviano Fonseca
Fonte: AL/RS