A posição contrária do PSDB diante da proposta do governo Tarso que visa aumentar de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária dos servidores, foi manifestada pelo líder da bancada tucana deputado Lucas Redecker, durante sessão tumultuada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. “O PSDB acredita que a proposta do Palácio Piratini representa o confisco de ganhos salariais dos servidores estaduais”, afirmou.
Para o parlamentar, não faz sentindo elevar a alíquota da previdência, tendo em vista que os próprios integrantes do Executivo reconhecem que o projeto não resolve o déficit estrutural da folha de inativos. “A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, admitiu em entrevista recente à rádio oficial do governo, que o aumento da contribuição do funcionalismo vai servir apenas para aliviar o Caixa Único do Estado”, denunciou.
Redecker lembrou que, no ano passado, o governo Tarso tentou ilegalmente elevar a alíquota da previdência de algumas categorias de servidores. “A medida foi derrubada pela justiça. Novamente estamos acompanhando uma proposta inconstitucional”, alertou.
Ao contrário do que parece à primeira vista, a elevação de 11% para 13,25%, sugerida pelo governo Tarso nos PLs 82 e 83/2012, representa um aumento de 20,45% sobre o valor da contribuição previdenciária paga atualmente pelo funcionalismo público. Um servidor que se enquadra na faixa de isenção do Imposto de Renda, recebendo até R$ 1.637,11 ao mês, desconta R$ 180,08 (11%), hoje. Com a proposta de Tarso, o mesmo servidor terá o desconto de R$ 216,92 (13,25%). Ou seja, o aumento de R$ 36,84 equivale a 20,5% do valor que o funcionário paga agora.
Fonte: AL/RS