Edson Brum diz que projeto do Detran é mais uma fonte de arrecadação do Governo Tarso

O deputado Edson Brum (PMDB) criticou o que chama de “mais uma fonte de arrecadação” do governo Tarso Genro (PT) o projeto (PL 87/2012) que aumenta o valor das taxas do Detran, encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. O parlamentar destaca que a majoração que o aumento das taxas de expedição do Certificado de Registro de Veículos (CRV), que pela proposta do governo saltará dos atuais R$ 40,96 para R$ 98,34, representará um aumento de 140%. “Contando com uma inflação anual de 5%, isso é um absurdo”, disse. Com os aumentos nos serviços do Detran, a arrecadação irá superar os R$ 152 milhões por ano, mais de 50% acima do que o próprio governo vem divulgando pela imprensa.

 

Apenas com a expedição do CRV os cofres do Piratini terão um incremento de R$ 37.849.000,00. A partir do projeto, a taxa de vistoria se distinguirá conforme o porte dos veículos:  motocicleta pagará R$ 38,79; veículo de porte médio R$ 52,33 e, veículo de grande porte R$ 78,49. Com o aumento de 50% na taxa do veículo de grande porte, o governo vai arrecadar a mais R$ 14.533.465,75.

 

Já a taxa de Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento, passará de R$ 40,96 para R$ 58,14 – aumento de 41,96% e arrecadação a maior de 100 milhões por ano. O parlamentar salienta, ainda que, se não bastasse o aumento nas taxas já existente, o governo vai criar duas novas: a taxa de Comunicação e Venda e a taxa de Perícia em Junta Médica e Psicológica, que ficará em R$ 276,18. “O total de arrecadação irá superar os R$ 152 milhões anuais aos cofres públicos, se o projeto for aprovado”, insiste o peemedebista.

 

Atualmente é encaminhado à Junta Médica Especial do Detran os candidatos/condutores portadores de deficiência física moderada ou grave que apresentarem comprometimento das funções dos segmentos corpóreos envolvidos na segurança da direção veicular e com necessidade de adaptação veicular. O governo justifica que a perícia médica vem sendo realizada sem cobrança, o que acarreta um déficit considerável ao Detran, equivalente a R$ 1,05 milhão. Porém, o deputado questiona: “Como pode o governo dizer que existe déficit, se a autarquia teve um superávit, em 2010, de R$ 303.407.400,89; em 2011 de R$ 322.802.308,03 e até o momento em 2012 de R$ 104.094.764,23”?