O líder da bancada petista, deputado Edegar Pretto, protocolou na Assembleia Legislativa na quarta-feira (10) um documento para instalar a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul.
Com apoio de todos os deputados e deputadas, a Frente Parlamentar tem objetivo de debater ações para a regularização fundiária das áreas de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais no estado.
Com apoio de todos os deputados e deputadas, a Frente Parlamentar tem objetivo de debater ações para a regularização fundiária das áreas de agricultores familiares, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais no estado.
O deputado Edegar Pretto relata que a iniciativa surgiu após levantamento de seu gabinete, feito com prefeitos, vereadores, entidades e movimentos sociais ligados ao campo. Conforme dados do IBGE (2006) os estabelecimentos agropecuários no estado estão compostos por 416.976 estabelecimentos agropecuários caracterizados por proprietários individuais. “Como não existe cadastro oficial sobre propriedades irregulares, a estimativa é de que mais de 70 mil que não possuem título, o que representa 17% do total de propriedades”, explica.
O título é um importante documento para o pequeno agricultor, pois além de assegurar a posse da terra permite que as famílias possam acessar às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Uma das dificuldades para a regularização é o custo, determinado de acordo com o tamanho da área e valor da terra. Alguns cálculos, por exemplo, mostram que a titulação pode custar acima de R$ 5 mil, o que inviabiliza a efetivação por pequenos agricultores.
Edegar Pretto acrescenta que o trabalho da Frente Parlamentar contribuirá para o fortalecimento da agricultura familiar, promoverá a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico das famílias. “A ausência da titulação de propriedades rurais impossibilita a inserção de milhares de agricultores familiares em políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, com sérias consequências para a sua sobrevivência econômica e reprodução sócio-cultural”, avalia.
Fonte: AL/RS