A reunião da terça-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou o parecer que revoga a cobrança da diferença de ICMS sobre a atividade das empresas enquadradas no Simples Nacional. O deputado estadual, Dr. Basegio (PDT), votou favorável ao parecer e, mesmo sendo da base aliada ao governo – que defende a permanência do imposto – justificou sua posição em defesa dos micro e pequenos empresários. Com unanimidade entre os parlamentares presentes, o documento foi aprovado e será encaminhado ao plenário nos próximos dias.
Desde cedo, o Dia do Comércio foi marcado por mobilizações de micro e pequenos empresários e entidades de todos o Estado ligadas ao setor que acompanharam a última reunião da CCJ antes do recesso parlamentar. A votação do parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) ao Requerimento Diverso 109/2003, proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP), chegou a estar ameaçada por conta da ausência de boa parte dos partidos da base do governo. Na ocasião, Dr. Basegio defendeu a retirada do “imposto de fronteira” argumentando que a aprovação terá reflexos positivos no mercado e que também irá assegurar a competitividade comercial. “Essa não é um questão de governo, é uma situação de política de Estado. Sou contra a atual forma de cobrança do imposto, pois está trazendo prejuízo para os nossos micro e pequenos empresários. Trata-se de uma importante classe que gera emprego e que não pode ser esquecida”, justificou.
Conforme explica Basegio, o Rio Grande do Sul é o único estado da região Sul que, através do Decreto número 46.485 de 2009, optou pela cobrança de Diferença de Alíquota para empresas do Simples. Dentro do varejo 77% são micro e pequenas empresas e representam apenas 0,4% da receita do ICMS e 44% do volume de empregos do setor no Estado – cerca de 189 mil empregos que sustentam mais de 1 milhão de pessoas. “Como deputado estadual e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia votei favorável a suspensão do Ato Normativo do Governo do Estado que determinou a cobrança de alíquota para as micro e pequenas empresas do RS cadastradas no Simples. Esse é meu compromisso, trabalhar para o crescimento do Estado, mas não penalizar ainda mais quem gera emprego e renda, dando dignidade ao povo gaúcho”, disse Basegio.
Após o encerramento da reunião ordinária, Dr. Basegio foi cumprimentado e aplaudido pela posição assumida. Também estiveram presentes na votação os deputados Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Edson Brum (PMDB) e o próprio presidente da CCJ, Heitor Schuch (PSB).
O presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, comemorou a vitória lembrando que já foram dados cinco importantes passos, dos sete necessários para barrar de vez a diferença de alíquota: “Ainda temos esperança de que o governador Tarso Genro desfaça o equívoco do decreto nº 46.485 de 2009 e retire esse ônus adicional do micro e pequeno empresário. Caso assim não aconteça, temos a certeza de que o parlamento novamente não nos decepcionará”, afirmou.
Fonte: AL/RS