Para que o estado encontre saídas diante dos problemas estruturais das suas finanças, “a situação depende muito mais da mobilização política do que de uma fórmula matemática”. A observação do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, feita durante depoimento na Comissão Especial das dívidas do RS, na manhã desta quinta-feira (24), veio acompanhada de uma informação que dá a dimensão do problema: o Tesouro gaúcho fechou 2011 com um passivo consolidado em R$ 46,82 bilhões. Neste montante de recursos preponderam os valores das dívidas com a União contratadas em 1998 (R$ 41,74 bilhões), cuja repactuação motivou a criação da Comissão Especial, presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB).
Tonollier reforçou a necessidade de repactuação destes contratos com uma das frentes do que ele definiu como “federalismo fiscal” que precisam de reavaliação urgente. Ao tema das dívidas, o secretário elencou ainda a ameaça que ronda sobre a receita do RS por conta das mudanças nos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estado), a definição sobre o rateio dos royalties do petróleo e o fim da guerra fiscal.
Até o final do ano, haverá um novo modelo no repasse do FPE e algumas propostas, como alertado por Feltes ainda no passado, indicam o risco de prejuízos de até R$ 500 milhões por ano para o RS. “O que não pode é permanecer a destinação de 85% do que recolhemos no IPI e Imposto de Renda sendo destinado aos estados do norte-nordeste”, afirmou o secretário. Com 5,6% da população brasileira, o RS tem apenas 2,35% como retorno do FPE.
RS em pior situação
Durante sua presença na reunião da Comissão Especial, o secretário expôs um estudo que mostra o quanto a dívida consolidada evoluiu na última década até chegar no patamar atual. Quando houve a federalização de grande parte da dívida, o passivo comprometia 2,66 vezes sua receita corrente com o pagamento com os serviços de juros e do principal, situação que em 2011 quase se manteve inalterada (2,14 vezes), enquanto que outros estados conseguiram abater o estoque das suas dívidas. “Nossa economia não cresceu o suficiente para reduzir o estoque”, lamentou Tonollier. Ele alertou para alguns aspectos do acordo com a União que exigem que este limite seja reduzido pela metade nos próximos anos: “não haverá espaço fiscal para novos empréstimos”.
Para que o RS não continue nesta situação que limita sua capacidade de investir em obras com recursos próprios, Tonollier renovou as propostas do governo: retirar da base de cálculo os gastos com saúde e educação e estabelecer, a partir da redução do percentual de 13% da sua receita corrente (R$ 2,5 bilhões por ano), um fundo de investimentos em infraestrutura de interesse comum do estado e União. “Por isso, queremos colaborar com o trabalho que esta Comissão está liderando”, dispôs-se o secretário.
O subsecretário do Tesouro, Felipe Rodrigues da Silva, reconheceu que o estado está diante de um cenário muito complicado. Uma eventual redução no nível de comprometimento dos pagamentos diante da receita proporcionaria uma desafogo na situação atual, porém no futuro ampliaria ainda mais o estoque das dívidas. Por outro lado, a substituição do indexador atual e diminuição na taxa de juros (IGP-DI mais 6% ao ano), teria reflexos apenas em longo prazo. O subsecretário reconheceu, no entanto, que a situação do RS com a rolagem de seus títulos da dívida antes de 1998 era pior.
Esta avaliação acaba reforçando uma visão do presidente da Comissão Especial, para quem a repactuação precisa ir além da substituição do fator de correção e a redução de juros. Feltes alerta para a necessidade de rever o próprio estoque das dívidas: “Sem rever o que aconteceu ao longo destes anos em termos de desequilíbrio, passaremos uma falsa ideia de que resolvemos a situação do estado quando na verdade, estaremos apenas retardando o problema”, observou o deputado.
Fonte: AL/RS