Dezoito matérias estão aptas a serem votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana. A decisão sobre quais proposições serão apreciadas será tomada nesta terça-feira (15), às 11h30, durante reunião de líderes, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Postal (PMDB), na sala da Presidência.
Entre as proposições encontra-se o projeto de lei (PL) 276/2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo, cuja votação, prevista para a semana passada, foi adiada. O projeto deve voltar ao plenário nesta terça.
O projeto de lei (PL) 36 2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade, é outra matéria que pode compor a Ordem do Dia. O projeto tramita em regime de urgência e tem como prazo fatal o dia 26 de maio, data na qual passa a trancar a pauta de votações. Segundo o texto, a proposta tem a finalidade de fornecer meios de hospedagem aos usuários do SUS que, por insuficiência de condições de serviços de saúde de seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em local diverso de sua residência.
Também compõem o conjunto de projetos prontos para votação em plenário outras treze matérias de autoria parlamentar e mais três projetos do Poder Executivo.
Abaixo, confira a lista completa de projetos aptos para votação:
PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo e criando a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo;
PL 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997;
PL 62 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais às pessoas que foram furtadas, roubadas ou assaltadas;
PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), também tratando sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de 2ª via de documentos roubados;
PL 26 2009, do deputado José Sperotto (PTB), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso;
PL 197 2009, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que dispõe sobre a remessa semestral do censo carcerário à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual;
PL 36 2011, do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade;
PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
PL 115 2011, do deputado Miki Breier (PSB), dispondo que os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Rio Grande do Sul, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos;
PL 130 2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul com particulares, em jornal diário de grande circulação no Estado;
PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;
PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatório para a compra de bens imóveis;
PL 183 2011, da deputada Silvana Covatti (PP), que institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, cultura e arte, e dá outras providências;
PL 357 2011, do deputado José Sperotto (PTB), que denomina ”Estação Hidroviária Esther de Souza Worn” o terminal de passageiros da Hidrovia Guaíba/Porto Alegre;
PL 385 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Instituto Riograndense do Arroz – IRGA – a conceder o direito real de uso de imóvel localizado no Município de Cachoeirinha à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 5 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Novo Machado;
PL 34 2012, do deputado Frederico Antunes (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências;
PL 42 2012, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Garruchos.
Fonte: AL/RS