Deputados votam LDO 2013 e outras vinte matérias nesta tarde

Vinte e uma matérias compõem a Ordem do Dia desta terça-feira (3). Dessas, sete projetos de lei (PL) do Poder Executivo trancam a pauta de votações e deverão ser apreciados antes dos demais. Também está entre as proposições o projeto de lei (PL) 115 2012, que trata da proposta de LDO encaminhada pelo governo estadual para o exercício econômico-financeiro de 2013. A decisão sobre a composição da Ordem do Dia foi tomada hoje, durante reunião de líderes na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).

 

Matérias em regime de urgência
Quatro das sete matérias do Executivo que trancam hoje a pauta de votações integravam a Ordem do Dia da semana passada (26) e tiveram a  votação adiada  por acordo unânime de líderes. Tratam-se dos PLs 122 2012, 123 2012, 126 2012 e 128 2012.

O PL 122 2012 altera a estrutura administrativa do Poder Executivo ao transferir as atribuições relacionadas ao tratamento e à disponibilização de dados espaciais da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã. Já o PL 123 2012  autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais vinculados à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, por doze meses, prorrogável por igual período, em caráter emergencial.

 

O PL 126 2012 concede uma gratificação de risco de vida aos servidores públicos estaduais, aos servidores extranumerários e aos ocupantes de cargos em comissão que estiverem em efetivo exercício no Centro de Saúde Escola Murialdo e no Hemocentro do Estado (HEMORGS). A gratificação tem valor corresponde a 45% do vencimento básico do respectivo cargo, sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens.

O PL 128 2012  introduz alterações na Lei nº 8.820/1989, sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Por solicitação do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), o PL 128 2012 deverá ser o último projeto da lista de matérias que trancam a Ordem do Dia a ser apreciado.

Três matérias passam a integrar o rol das proposições que trancam a pauta de votações. O PL 129 2012 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado para o Detran e a Secretaria da Administração. Já o PL 130 2012 autoriza o Executivo a contratar servidores para o Instituto-Geral de Perícias e o PL 131 2012, a prorrogação de contratos emergenciais para o mesmo órgão governamental.

 

LDO 2013
O PL 115 2012, que trata da LDO para 2013, recebeu parecer favorável do relator, deputado Marlon Santos (PDT), aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle em reunião na semana passada. A data limite para a devolução dessa matéria ao Executivo é o dia 15 de julho.

 

Demais matérias
Abaixo, confira a lista das demais matérias que serão votadas hoje:

 

PL 190 2007, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau;

PL 237 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que determina que, no mínimo, 10% das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul, deve ser reservado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, e dá outras providências;

PL 81 2012, do deputado João Fischer (PP), que declara o Município de Santa Maria do Herval como a “Cidade da Kartoffelfest”, e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Kartoffelfest – Festa da Batata”, do Município de Santa Maria do Herval;

PL 86 2012, do Poder Judiciário, que cria gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências;

PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo, cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;

PL 315 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), que dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul;

PL 161 2006, do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;

PL 387 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT), que institui a Semana Comemorativa à Revolução de 1930, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;

PL 14 2012, do deputado João Fischer (PP), que declara integrante do patrimônio histórico cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a “Língua Hunsrik”, de origem germânica;

PL 77 2012, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que denomina “Laboratório Evanir da Silva” o Laboratório de Referência Enológica (LAREN) do Estado do Rio Grande do Sul, localizado no Município de Caxias do Sul;

PL 84 2012, do Poder Judiciário, que cria funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;

PL 124 2012, do Executivo, que dispõe sobre a cedência dos acervos referentes à área da saúde, para fins de sua preservação, ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul;

PL 158 2012, da Mesa do Legislativo, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars.