Durante o período das Comunicações da sessão plenária desta quarta-feira (9), os deputados voltaram a manifestar-se a respeito do recente acordo entre o Executivo e o Ministério Público para pagamento de valor equivalente ao piso nacional do magistério. Os deputados oposicionistas criticaram os projetos do Executivo enviados em regime de urgência, em especial o que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias S. A.
O deputado Giovani Feltes (PMDB) criticou o governo do Estado por anunciar, com base no recente acordo entre o Executivo e o Ministério Público, que pagaria o piso do magistério estadual. Cobrou do governo a remessa de projeto para pagamento do piso, salientando que o Poder Legislativo não pode ser suprimido desse processo. “Onde está a repartição das responsabilidades dos Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo? Até agora não veio à esta Casa esse projeto, que, quem sabe, fosse merecedor de ser apreciado em regime de urgência. O governo afirma oficialmente que irá pagar o piso ao magistério. Como irá pagar se, na minha avaliação, é uma ilegalidade, é uma afronta ao Poder Legislativo?”, indagou.
O deputado Miki Breier (PSB) destacou o início hoje (9), em Santa Maria, de seminários de orientação para qualificar educadores de oito municípios quanto à questão das drogas em sala de aula. Destacou que o Rio Grande do Sul é campeão em consumo de substâncias lícitas e ilícitas, daí a importância do Seminário “Drogas Por Que?”. O evento também acontecerá em Carazinho, Soledade, Farroupilha, Canoas, Lajeado, Pelotas e Gramado.
O deputado Raul Pont (PT) respondeu ao pronunciamento do deputado Feltes, que cobrou a ausência da base legislativa para o acordo feito entre o Ministério Público e o Estado, no que diz respeito ao piso do magistério. Destacou ser a medida apenas um acordo provisório e observou que “quando é feito um acordo deste tipo, é evidente que se pressupõe que exista em litígio uma lei, ou uma autorização, ou um compromisso que, por alguma razão, não esteja sendo cumprido. Portanto, se o deputado sente-se ferido ou acredita que esta questão incorra em alguma ilegalidade, pode demandar isso na Justiça para que seu pleito seja atendido”, finalizou.
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) fez um apelo à sociedade gaúcha para que acompanhe os projetos do pacote que o governador Tarso Genro enviou à Assembleia, e que considerou prejudiciais à população como um todo.
O deputado Gilmar Sossella (PDT), que durante o Grande Expediente assinalou a passagem dos 50 anos da reforma agrária do Banhado do Colégio, em Camaquã, pelo então governador Leonel Brizola, saudou representantes daquela localidade que chegaram após o encerramento da homenagem.
O deputado Gilberto Capoani (PMDB), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública no Rio Grande do Sul, destacou a notícia publicada pela imprensa gaúcha de que o Estado perdeu 10 milhões de reais para a construção de presídio de Bento Gonçalves, de albergue em Bagé e de módulo de Saúde em Charqueadas. Ao se referir, também, à atual situação do Presídio Central de Porto Alegre, comentou que pode-se “dizer que outro governo deveria ter feito ou que o anterior poderia ter feito. Mas a grande verdade é que está aí há um ano e meio e acaba de perder 10 milhões de reais. O governo do Estado é incompetente”, asseverou. Ainda lamentou pela decisão governamental de retirar policiais do interior para a Grande Porto Alegre.
O deputado Pedro Westphalen (PP) também criticou os projetos do pacote do governo estadual. Ao se referir à matéria que eleva a quota previdenciária, lamentou pela penalização ao funcionalismo público em geral. Também criticou a criação de uma agência para regular pedágios, salientando que “se o problema é com as concessionárias, mudem o sistema, porque os pedágios federais continuarão como estão”. E condenou a situação a que o Daer foi relegado nesta questão. Ainda referindo-se aos projetos do pacote, afirmou não ter encontrado outro termo para defini-lo: “É um escândalo. Acho que nem no período ditatorial fizeram tanto contra a vontade de tantos”, concluiu.
O deputado Alceu Barbosa (PDT) também manifestou-se sobre a criação de uma sociedade anônima para a administração dos pedágios (Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR), lembrando ter sido um daqueles que sempre defendeu um modelo para a administração dos pedágios estatais, dos pedágios comunitários sem rodovias federais. A respeito da matéria que cria a EGR, comentou que a maneira com o projeto do governo está sendo apresentado “não vem ao encontro daquilo que eu pregava. Pelo contrário, essa proposição apresenta dois grandes defeitos: a possibilidade de privatização logo ali na frente e por estarem ali as estradas federais”.
A deputada Marisa Formolo (PT) defendeu o governo Tarso Genro das críticas oposicionistas em relação, principalmente, à criação da Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. e a questão dos pedágios. Segundo a parlamentar, o governo está se comprometendo a executar mais um de seus compromissos, ou seja, o de priorizar os pedágios comunitários, os quais, como pedágios públicos “estão efetivamente priorizados para serem não apenas uma alternativa aos pedágios concedidos, mas para serem fortalecidos”. E acrescentou: “Temos de retomar o projeto dos pedágios públicos comunitários, de forma que eles sejam uma alternativa não só econômica para o Rio Grande do Sul, porque eles cobram menos que a metade e fazem obras”.
O deputado João Fischer (PP) também criticou a criação da EGR, salientando que o sistema de cobrança de pedágios através de uma empresa estatal é pior do que o modelo privado e irá onerar o Estado, por ser uma empresa cara e com a criação de novos cargos.
Fonte: AL/RS