Cinco matérias devem ser apreciadas na sessão plenária desta terça-feira (17). A decisão foi tomada nesta manhã, em reunião de líderes conduzida pelo deputado Alceu Barbosa, 2º vice-presidente da Mesa. O primeiro item da pauta é o PL 46/2012, do Executivo, que institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do quadro geral do Estado, extranumerários, celetistas e contratados, ativos, inativos e pensionistas. A matéria, encaminhada em regime de urgência, precisa ser votada antes das demais proposições.
A seguir, os deputados deverão apreciar, em segundo turno, a PEC 209/2011, de autoria do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares. A proposta altera os artigos 199 e 206 da Constituição Estadual, buscando reafirmar o compromisso do Estado com a educação superior pública, provendo meios para a oferta de cursos regulares no ensino superior, a partir da lei que autorizou o Poder Executivo a criar e manter a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). A iniciativa também se refere às instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino.
Devem ser apreciados ainda o PL 326/2007, da deputada Marisa Formolo (PT), que institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado; o PL 34/2009, do deputado José Sperotto (PTB), que institui a Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira no Estado; e o PL 360/2011, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 8.109/1985, ampliando o prazo para que os candidatos reprovados em exame de direção possam ser beneficiados por desconto de 50% em um novo exame.
Confira a relação completa das matérias a serem votadas
(clique no número para ler a íntegra do texto):
PL 46 2012, do Poder Executivo, que institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei nº 13.904, de 9 de janeiro de 2012, a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
PEC 209 2011, do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares, altera os artigos 199 e 206 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 326 2007 , da deputada Marisa Formolo (PT), institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 34 2009, do deputado José Sperotto (PTB), que institui a Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 360 2011, do Poder Executivo, altera o parágrafo 15 e acrescenta o parágrafo 16 ao artigo 6º da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Fonte: AL/RS