Foram aprovados por unanimidade, na sessão plenária dessa terça-feira (18), os quatro projetos de lei (PL) do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações da Assembleia Legislativa. Devido à retirada de quórum do plenário, não puderem ser apreciadas as outras oito matérias que constavam na Ordem do Dia.
Após a aprovação dos projetos que trancavam a pauta, o líder da bancada do PP, deputado João Fischer, solicitou a retirada da Ordem do Dia da sessão da Proposta de Emenda à Constituição 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP) e mais 34 parlamentares. Como não houve acordo unânime entre as bancadas (a do PT não deu acordo), a matéria começaria a ser apreciada. Antes da discussão da proposta, o deputado Pedro Westphalen (PP) solicitou verificação de quórum.
Dos parlamentares presentes apenas 23 registraram a presença, o que não permitiu a votação das demais matérias. Durante a verificação de quórum, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), informou que se poderia inverter a pauta, deixando a PEC para o final das votações, já que seria necessáriá a presença de 33 parlamentares para votá-la (as demais matérias precisam da presença de 28 deputados), mas como menos de 28 parlamentares registraram a presença foi encerrada a Ordem do Dia.
Matérias em regime de urgência
Primeiro projeto em regime de urgência apreciado nesta terça-feira e aprovado por 44 votos a zero, o PL 198 2012 autoriza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias das taxas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura no Estado (Fundovinos), criado pela Lei nº 11.169 de 08 de junho de 1998.
Primeiro projeto em regime de urgência apreciado nesta terça-feira e aprovado por 44 votos a zero, o PL 198 2012 autoriza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão total, as dívidas originárias das taxas destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura no Estado (Fundovinos), criado pela Lei nº 11.169 de 08 de junho de 1998.
Também aprovado por unanimidade (44 votos X 0), o PL 199 2012 tem por objetivo dispensar o pagamento de créditos tributários referentes a Taxas de Serviços Diversos relativos à inspeção, ao controle, à fiscalização e à promoção da carne ovina e de seus derivados, cuja receita é destinada ao Fundovinos, e ao serviço de segurança preventiva prestado em eventos esportivos e de lazer.
Os parlamentares foram favoráveis ainda (45 votos X 0) ao PL 200 2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado no valor de R$ 4.509.300,00, que serão destinados ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça, à Justiça Militar do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Por fim, foi aprovado por 41 votos favoráveis o PL 201 2012 introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Outras matérias
Além da PEC 223/2011, não puderam ser votadas, por falta de quórum, as seguintes matérias:
PL 147 2012, do deputado Pedro Westphalen (PP), que declara a “Coxilha Nativista de Cruz Alta” integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 157 2012, do deputado Alceu Barbosa (PDT), que declara o Município de Bom Jesus “Capital do Tropeirismo”;
PR 12 2012, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as cédulas de identidade parlamentar e funcional e dá outras providências;
PL 184 2012, do Poder Executivo, que institui o Programa Pró-Cooperação e cria o Fundo de Incentivo às Cooperativas Agropecuárias – Fundo Cooperar;
PR 15 2012, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras providências;
PR 16 2012, da Comissão Especial para Analisar a Dívida do Rio Grande do Sul com a União, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Analisar a Composição da Dívida do Estado do Rio Grande do Sul e Discutir e Acompanhar a Repactuação desta com a União;
PR 17 2012, da Mesa Diretora, que concede licença ao deputado Luciano Azevedo para tratar de interesse particular.
Fonte: AL/RS