Promover a integração e cooperação entre o Estado e os Municípios da Região Celeiro. Este é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 48/2012, de autoria da vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
Ao justificar sua proposição, a deputada tucana sustenta que os municípios da microrregião Celeiro já estão unidos uns aos outros pela proximidade, vocação e potencial econômico, mas não dispõem de um foro comum, onde possam, com a ajuda do Estado e quiçá da União, articular soluções que garantam e aperfeiçoem o seu desenvolvimento.
“Eu vejo que a nossa região Celeiro é distante da Porto Alegre para a projetos de interesse regional. Penso que existe a necessidade de criar mecanismos e espaços de encaminhamento de políticas na própria região. Isso já acontece na prática, mas a ideia do projeto é justamente integrar isso a órgãos de governos e administrações municipais”, explica a parlamentar. Segundo Zilá, a proposta vem acompanhada de parecer técnico da Metroplan, atestando que o mesmo contempla todos os requisitos legais para sua institucionalização.
De acordo com o texto do projeto, a microrregião seria financiada por um fundo formado com recursos oriundos dos orçamentos municipais. O planejamento regional do uso dos solos urbanos e rurais, do sistema viário, da integração regional, prevenção de estiagens, e programas de incentivo à produção do setor primário , à saúde, educação, saneamento e segurança pública, entre outros, seriam atribuições da microrregião.
União de forças pela Celeiro
O projeto para instituir a microregião Celeiro, no entanto, não chega a ser uma novidade. A primeira proposição neste sentido foi apresentada pelo então deputado Jorge Gobbi, também do PSDB, em 2001.
O projeto para instituir a microregião Celeiro, no entanto, não chega a ser uma novidade. A primeira proposição neste sentido foi apresentada pelo então deputado Jorge Gobbi, também do PSDB, em 2001.
Em 2011, Zilá retomou a iniciativa. No entanto o PLC 259 2011, aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado, foi vetado pelo governador Tarso Genro. E, por motivos de “legalidade e convivência administrativa”, a totalidade dos deputados decidiram manter o veto quando ele chegou ao plenário da Assembleia Legislativa.
A própria deputada concorda que sua proposição inicial deveria ganhar uma reformulação. Para o aprimoramento do projeto e sustentação política do projeto, Zilá articulou com o governo estadual melhorias na proposta. “Nosso objetivo é integrar órgão dos governos, administrações municipais, câmara de vereadores para debater o fomento da região. Busquei integrantes da Casa Civil e apresentei a proposta para eles. Com diálogo pensamos como ficaria melhor para integrar o governos nos fóruns previstos na proposição”, completa a parlamentar. Também a Associação dos Municípios da Região Celeiro e Associação das Câmaras de Vereadores da Região Celeiro do Estado foram ouvidas pela deputada.
A proposta que cria a Microrregião Celeiro abrange os municípios de Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha.
Fonte: AL/RS