Durante o período das Comunicações da sessão plenária desta terça-feira (3), os deputados manifestaram-se sobre temas como a regulamentação da venda de produtos da agroindústria familiar; denúncias de fraudes em processos de privatização do sistema de distribuição de água em municípios do Interior; o movimento “Saúde, Rio Grande”, pela aplicação dos 12% da receita do Estado na Saúde; e alterações no projeto do governo que trata sobre o ICMS e que deve ser votado na próxima semana, entre outros.
O deputado Edegar Pretto (PT) destacou a realização, desta quarta até sexta-feira, na frente do Palácio Piratini, da 1ª Feira da Agroindústria Familiar, juntamente com a assinatura, pelo governo estadual, na quinta-feira, do decreto de regulamentação da nova lei para a comercialização dos produtos da agroindústria familiar – Susaf/RS. Também convidou os demais parlamentares para participarem, amanhã, do seminário que se realizará na Caixa Econômica Federal, onde o governo irá explicar como os municípios irão aderir ao Susaf.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) comentou sobre a prisão do ex-prefeito de São Luiz Gonzaga, Vicente Diel, pelo suposto envolvimento em fraude na licitação que concedia à iniciativa privada a exploração do sistema de distribuição de água do município. Salientou haver uma nova denúncia no Ministério Público sobre o envolvimento de outros municípios com as mesmas empresas envolvidas no caso de São Luiz e afirmou que amanhã a bancada do PT irá ao encontro do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, em defesa da mais profunda investigação nesses novos casos, a fim de que a água e o saneamento sejam protegidos, enquanto direito humano essencial, e jamais sejam usados só para o lucro ou como “moeda de troca em campanhas eleitorais”. Também defendeu o desarquivamento, pela Assembleia, da PEC de autoria do petista Luis Fernando Schmidt, que impede o controle desses serviços pela iniciativa privada.
O deputado Álvaro Boessio (PMDB) saudou a ACBF, de Carlos Barbosa, pela conquista do bicampeonato mundial de futebol de salão, neste final de semana, ao conquista a Copa Intercontinental de Futsal.
O deputado Heitor Schuch (PSB) assinalou a passagem do 27º aniversário de refundação do Partido Socialista Brasileiro, comemorada neste 2 de julho. Ressaltou, na oportunidade, as premissas do socialismo e do PSB no Brasil, destacando nomes que, em 1985, estavam à frente da reestruturação do partido, entre eles Fúlvio Petracco, Bruno Mendonça Costa, João Batista Marçal, Jauri Gomes de Oliveira e Saul de Mello Calvete.
O deputado Gilmar Sossella (PDT) defendeu melhorias nas BRs 101 e 470 no Rio Grande do Sul. Registrou o trabalho desenvolvido por várias frentes parlamentares gaúchas, entre elas a da Assembleia Legislativa, pela realização de obras necessárias nestas BRs por parte do governo federal.
O deputado Pedro Westphalen (PP) destacou a realização, ontem pela manhã, do ato público final do movimento “Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei”, do qual participou representando a Assembleia. Também destacou a entrega ao governador Tarso Genro, após o evento, de mais de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas durante os atos do movimento pelo interior, em defesa, especialmente, pela aplicação imediata de 12% da receita em recursos destinados à área da Saúde.
O deputado Frederico Antunes (PP) cobrou do governo do Estado alterações na proposta, que deveria ter ido à votação nesta terça-feira, a qual permitirá “num primeiro momento” – conforme o texto original da matéria – incluir a carne e demais produtos comestíveis resultantes de abate de aves e de suínos no regime de substituição tributária interna, a fim de que a mesma possa ser votada brevemente. O parlamentar também anunciou a realização de um grande debate, no próximo dia 23, na Assembleia, dentro da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas, para se tomar conhecimento do que foi alcançado até agora e definir-se o que é possível de se fazer ainda.
O deputado Raul Pont (PT) salientou que a Assembleia deve acompanhar as denúncias de envolvimentos de outros municípios em casos de privatizações da distribuição de água e saneamento básico que estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Também defendeu o desarquivamento da PEC do petista Luis Fernando Schmidt, visando impedir o controle desses serviços pela iniciativa privada.
O deputado Alexandre Lindenmayer (PT) destacou audiência pública que a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável realizará amanhã, para abordar temas referentes ao primeiro ano de atividades do Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do RS, o PGPIN. Ainda congratulou-se com o Jornal do Comércio pela ênfase que deu no caso que envolveu o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga em fraude de licitação para conceder a exploração da distribuição de água daquele município à iniciativa privada.
Fonte: AL/RS