Por unanimidade, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz aprovaram, na tarde dessa quarta-feira (23), o relatório do deputado Marlon Santos (PDT) que, entre outros tópicos, sugere o indiciamento do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu de Mello, no biênio 2009-2010, por omissão da entidade em apurar e tomar as medidas necessárias para a proteção da saúde pública, ao ter conhecimento das “conclusões alarmantes” dos estudos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos no arroz destinado ao consumo final. A pesquisa detectou, em dois anos de análises, 33 princípios ativos em arroz, dos quais 19 foram referidos pela Agência, durante depoimento à CPI, como “ingridientes ativos irregulares, sem registro ou não autorizados” para o produto.
Outro indiciamento sugerido pelo relatório é o do presidente do Sindicato da Indústrias do Arroz de Pelotas, Jairton Russo, por ter constrangido, mediante ameaça velada, os componentes da CPI a não prosseguirem com a análise investigatória de amostras de arroz importado, objetivando especialmente avaliar o residual de agrotóxicos não registrados, “não permitidos para a cultura do arrioz e com potencial carcinogênico”.
A CPI do Arroz, instalada em outubro de 2011, foi presidida pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), com a finalidade de discutir e esclarecer os problemas que ocorrem na cadeia do arroz. Durante seu funcionamento, realizou 17 reuniões, nove delas para ouvir depoimentos de produtores e representantes de entidaders ligadas ao setor orizícola.
O relatório final do deputado Marlon, além de recomendar a urgente reposição de pessoal em órgãos públicos de fiscalização, vigilância sanitária e de regulação, pela importância que representam em termos de saúde pública, sugere ainda que a Mesa da Assembleia deve interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando a decretação de nulidade de decretos ou leis estaduais (de outros Estados) que diminuam ou aumentem alíquotas de entrada de arroz em seus territórios sem a autorização do Confaz ou do Senado Federal, como meio de combater a guerra fiscal. Também sugere, o encaminhamento, pela Mesa, de proposição de acordo fixando as alíquotas mínima e máxima para operações interestaduais ao Senado, para que o mesmo estabeleça as regras.
O relatório deverá ter cópia encaminhada aos governos federal e estadual; à Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Agricultura, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, entre outros órgãos governamentais.
Além de Pozzobom e Marlon, participaram da reunião o vice-presidente da CPI, José Sperotto (PTB), e os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Ernani Polo (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT), Carlos Gomes (PRB), Gilmar Sossella (PDT) e Valdeci Oliveira (PT).
Fonte: AL/RS