Está confirmada para esta quinta-feira (24) a presença do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, na Comissão Especial da Dívida Pública do RS, quando apresentará a realidade atual do comprometimento das finanças do estado com os pagamentos mensais para a União por conta dos serviços das dívidas. A reunião com Tonollier iniciará às 11 horas, no 3º andar da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo repassar aos deputados que integram a Comissão informações técnicas sobre os contratos firmados em 1998 e que no ano passado comprometeram cerca de R$ 2,5 bilhões da receita corrente.
Presidente da Comissão Especial, o deputado Giovani Feltes (PMDB) já na semana passada expôs ao secretário preocupação de apontar alternativas que venham para corrigir o desequilíbrio nos contratos de federalização das dívidas. Além de propor medidas como a substituição do fator de correção e a redução de juros, atualmente fixados em 6% ao ano, Feltes alerta para a necessidade de rever o próprio estoque das dívidas, atualmente projetado em mais de R$ 43 bilhões. “Sem rever o que aconteceu ao longo destes anos em termos de desequilíbrio, passaremos uma falsa ideia de que resolvemos a situação do estado quando na verdade, estaremos apenas retardando o problema”, observa o deputado.
Durante audiência realizada na semana passada com o presidente da Comissão, Tonollier ressaltou que, além da repactuação das dívidas, outros temas ameaçam as relações federativas. O secretário aponta os prejuízos do estado com as possíveis alterações nos critérios de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estado), assim como quando iniciar a distribuição dos royalties do petróleo.
A participação do secretário estava prevista inicialmente para esta quarta-feira (23), porém houve um remanejamento da agenda para evitar a coincidência com reuniões de outras comissões. Após ouvir o secretário, a Comissão Especial das dívidas do RS, que tem o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) como relator, irá debater requerimentos para realização de audiências públicas.
Fonte: AL/RS