A Comissão Especial sobre a dívida pública do RS, presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), realiza nesta quinta-feira (10), às 11 horas, sua primeira reunião de trabalho, quando haverá a escolha do vice-presidente e do relator, assim como serão definidas as primeiras ações a serem adotadas nos próximos 120 dias. Feltes considera inevitável uma revisão nos contratos da dívida com a União diante da realidade atual da economia e do grau de limitação vem impondo à capacidade de investimentos dos estados, mas antecipa uma preocupação. “É preciso ir além de apenas alterar o indexador ou reduzir juros se de fato buscamos resolver o problema. Existe um estoque da dívida que compromete o atual e os futuros governos”, avalia o presidente da Comissão.
Por esta razão, o deputado entende como necessário “desnudar” todo o histórico do processo de federalização das dívidas ao longo dos últimos 14 anos. “Sem dúvida, rompeu-se todo e qualquer equilíbrio econômico-financeiro neste período, pois o momento econômico de 1998 mudou completamente”, reforça. O RS está entre os o que lideram o ranking dos estados endividados, comprometendo ao redor de R$ 2,5 bilhões por ano. A aplicação do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescidos de juros de 6%, com o passar dos anos está multiplicando o passivo.
Quando houve a federalização dos seus débitos, o estado devia R$ 11 bilhões e até 2010 já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora é R$ 40,6 bilhões. Neste período, o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDEs somou 272,11%. “Hoje o o próprio governo federal age firmemente para reduzir os juros, limita os ganhos na poupança para facilitar o crédito mais acessível, mas segue impondo aos estados uma cobrança indevida”, avalia Feltes, que vem ressalto a necessidade de tratar do processo de repactuação sem o componente das disputas políticas. “É um tema do mais alto interesse público”, resume.
Uma preocupação central de Feltes é com relação ao término dos atuais contratos, em 2028. As prorrogações obrigarão que as dívidas sejam quitadas até 2038, independente do valor a ser apurado. Alguns estudos apontam que os resíduos da dívida pública já superam o valor principal, o que leva estudiosos no assunto a defender o que é definido como “refazimento”. Significa revisar a aplicação de juros e a correção desde a primeira parcela já paga pelos estados. Nesta primeira reunião, que acontece no 3º andar da Assembleia, a Comissão Especial também votará requerimentos para audiências públicas regionalizadas nas principais cidades do interior do RS.
Fonte: AL/RS