Prazo para entrega das emendas encerra-se nesta quarta-feira
Conforme a presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), até o período da manhã desta quarta-feira (6), foram protocoladas 38 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2013. Destas seis são emendas populares. O prazo final para o recebimento encerra-se às 18h de hoje.
“A exemplo das três emendas populares de autoria do Movimento Saúde Rio Grande: Cumpra-se a lei, a maioria tem como objeto a intenção de que o governo do Estado se comprometa a aplicar 12% da receita líquida corrente na área da Saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2011”, ressaltou a deputada.
Conforme Maria Helena Sartori, o grande mérito da Comissão de Finanças, na questão das emendas a LDO/2013, foi abrir a possibilidade de pessoas ou entidades representativas da sociedade apresentarem emendas populares. “É importante esta mobilização da sociedade por vários motivos mas, principalmente pela participação efetiva nos destinos do nosso Estado e fundamentalmente pelo interesse no trabalho realizado pelos parlamentares nesta Casa. Quanto mais a população se interessar pelo nosso trabalho, mais estaremos perto e em sintonia com as aspirações da sociedade e, desta maneira, podermos retribuir com projetos e ações que busquem a melhoria da qualidade de vida de todos”, observou a parlamentar.
Fonte: AL/RS