A Comissão Especial da Dívida Pública do RS, presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), já trabalha na organização de um painel para a primeira quinzena de julho que terá a participação dos senadores Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Ana Amélia Lemos (PP). Além de debater o processo de repactuação dos contratos da dívida com a União, o encontro avaliará os projetos em tramitação no Senado que alteram os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação de Estados), com riscos de redução de até R$ 500 milhões po ano na receita do RS.
A realização do painel, a partir de requerimento do próprio presidente da Comissão, foi aprovada durante reunião na manhã desta quinta-feira (21). Feltes ressalta a importância do evento com a presença dos três senadores gaúchos depois que o governo federal anunciou uma nova linha de empréstimos na ordem de R$ 20 bilhões para os estados, quando a expectativa era de que ocorresse o anúncio de uma proposta para repactuação das dívidas. “Todo o recurso direcionado para investimento em obras sempre deve ser saudado, porém acaba ampliando nosso endividamento”, observou.
É no Senado que são aprovadas as resoluções para aumentar o nível de endividamento. Nesta nova linha de empréstimos via BNDEs, o RS será contemplado com R$ 475 milhões para infraestrutura e irrigação. Esta linha de crédito terá correção pela TJLP, mais juros 1,1% ao ano. Os contratos de federalização das dívidas do RS firmados em 1998 tem como indexador o IGP-DI, mais juros anuais de 6%. Os serviços da dívida comprometem ao redor de R$ 2,5 bilhões por ano, mesmo assim o estoque não poara de subir: hoje já está em R$ 41,7 bilhões, praticamente o orçamento de todo o ano do RS.
Mudanças no FPE
A ameaça às finanças do estado por conta das novas regras na distribuição do FPE foi alertada por Feltes ainda no ano passado. Um das propostas, de autoria dos senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Randolfe Rodrigues(PSOL/AP), prevê perda na ordem de R$ 250 milhões anuais aos cofres do RS. Cenário pior está presente está contido no projeto da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM), que usa como critério o inverso da renda per capita de cada estado. Neste caso o percentual do RS no Fundo teria redução de R$ 500 milhões por ano.
Fonte: AL/RS