A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (12), parecer favorável a nove projetos de lei. Quatro matérias receberam pedido de vistas (PLs 35/2012, 462/2011, 424/2011 e 12/2009). A proposição 123/2009 foi retirada pelo próprio relator, deputado Pedro Westphalen (PP).
Pareceres aprovados
Foram aprovados pareceres aos seguintes projetos de lei:
Foram aprovados pareceres aos seguintes projetos de lei:
- PL 129/2011 – Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos do RS, proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) e relatado pelo deputado Edson Brum;
- PL 53/2009 – Estabelece normas para a exposição dos preços ao consumidor nas prateleiras e gôndolas dos estabelecimentos comerciais, proposto pelo deputado Miki Breier (PSB) e relatado pelo deputado Marlon Santos;
- PL 437/2011 – Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado, proposto pelo deputado Raul Carrion (PC do B) e relatado pelo deputado Heitor Schuch (PSB);
- PL 184/2011 – Institui a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental no RS, proposto pelo deputado Jorge Pozzobon (PSDB) e relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP);
- PL 372/2011 – Torna obrigatório o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados à distância, proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) e relatado pelo deputado Paulo Azeredo (PDT) com emendas;
- PL 147/2010 – Determina que todos os prédios do Corpo de Bombeiros do RS mantenham sistema de captação e armazenagem de água da chuva, proposto pelo deputado Gerson Burmann (PDT) e relatado pelo deputado Daniel Bordignon (PT) com emendas;
- PL 272/2009 – Cria o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos no município de Santana da Boa Vista, oriundo do Poder Judiciário e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB);
- PL 86/2012 – Cria gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, oriundo do Poder Judiciário e relatado pelo deputado Paulo Azeredo (PDT);
- PL 85/2012 – Cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, oriundo do Poder Judiciário e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB).
Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (presidente), Edson Brum (vice), Raul Pont e Daniel Bordignon (PT), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Shuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Também esteve presente o deputado Jorge Pozzobon (PSDB), que assistiu à aprovação de sua proposição (PL 184/2011) na CCJ.
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (presidente), Edson Brum (vice), Raul Pont e Daniel Bordignon (PT), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Shuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Também esteve presente o deputado Jorge Pozzobon (PSDB), que assistiu à aprovação de sua proposição (PL 184/2011) na CCJ.
O presidente da Famurs, Mariovane Weis, e outros prefeitos estiveram na reunião ordinária, acompanhando o trâmite do PL 35/2012, oriundo do Tribunal de Contas e relatado pelo deputado Raul Pont (PT). Representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário também compareceram. O projeto estabelece novos valores de multas para administradores de órgãos estaduais e municipais gaúchos.
Fonte: AL/RS