Em reunião proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta-feira (2), assessores das bancadas com assento no grupo técnico discutiram prazos e procedimentos relacionados à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A discussão foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Marco Alba (PMDB).
De acordo com o art. 200 do Regimento Interno, o prazo para a apreciação de pareceres às PECs na comissão é de 45 dias, improrrogáveis. Ficou acertado que assim que uma proposta ingressar no órgão técnico os deputados já serão informados da data em que ela será apreciada. Se em até sete dias antes desse prazo, o relator da matéria não apresentar seu parecer, a proposta será redistribuída para nova relatoria, tendo o novo relator até três dias para se pronunciar sobre ela. Caso isso também não ocorra, o próprio presidente da comissão, por meio da assessoria técnica do órgão, poderá se encarregar de elaborar parecer a ser apreciado pelos deputados. Conforme Alba, será necessária ainda uma discussão mais aprofundada com vistas a alterações no Regimento Interno.
Quanto às PECs que tramitam na CCJ neste momento, aquelas que já receberam pareceres e estão, portanto, prontas para votação, serão postas na Ordem do Dia da comissão na próxima reunião ordinária, no dia 8 de maio. São elas as PECs 208/2011, 219/2011, 220/2011 e 223/2011. As propostas que ainda não têm parecer – PECs 213/2011, 214/2011, 218/2011 e 221/2011 – deverão ser redistribuídas para nova relatoria, caso os atuais relatores não apresentem seus pareceres.
Fonte: AL/RS