CCJ aprova pareceres a três matérias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (29) pareceres favoráveis a três projetos de lei.

 

O primeiro a ser aprovado foi o parecer ao PL 70/2012, relatado pelo deputado Ronaldo Santini  (PTB), proposição do deputado Frederico Antunes (PP), que institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas, a ser incluído no Calendário de Eventos do Estado na terceira semana de julho. Logo em seguida, foi aprovado o parecer ao PL 44/2012, proposição do deputado Marlon Santos (PDT), relatada pelo deputado Daniel Bordignon (PT), que declara o Vale dos Vinhedos integrante do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul. Por último, foi aprovado o parecer ao PL 76/2012 que institui a data de 12 de junho como Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Estado, relatado pelo deputado João Fischer (PP), proposto pelo deputado Miki Breier (PSB). Os três pareceres foram aprovados por unanimidade pelos dez parlamentares presentes.

 

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia, três foram prejudicadas pela ausência do relator (PLs 123/2009, 437/2011 e 184/2011). Outras sete (PLs 129/2011, 315/2011, 53/2009, 245/2011, 372/2011, 35/2012 e 147/2010) receberam pedidos de vista.

 

Entre os pedidos de vista está PL 35/2012 do Tribunal de Contas do Estado que institui multas aos administradores públicos proporcionais ao dano causado ao erário, bem como inclusão de multa por descumprimento de decisão cautelar. A matéria, relatada pelo deputado Raul Pont (PT) com emendas, recebeu pedido de  vistas do deputado Edson Brum (PMDB).

 

Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (presidente), Edson Brum (vice), Raul Pont e Daniel Bordignon (PT), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Raul Carrion (PC do B).