Participaram do encontro, solicitado pelo deputado Frederico Antunes (PP), os deputados Valdeci Oliveira (PT), Jorge Pozzobon (PSDB), Marcelo Moares (PTB), Edson Brum (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB), caravana de estudantes de várias localidades do Estado, além de vereadores, professores e funcionários de escolas e universidades. “Foi um encontro altamente positivo com a participação de políticos, estudantes, professores e representantes da sociedade civil que ocorreu em perfeita harmonia e terminou com a redação de demandas que serão apresentadas ao projeto”, destacou Frederico.
Ficou definido também que a CARTA DE SANTA MARIA será entregue nos próximos dias ao governador em audiência que está sendo articulada pelo líder do governo, deputado Valdeci Oliveira.
Carta de Santa Maria
Em decorrência da Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembeia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizada na cidade de Santa Maria, na data de hoje, para debater o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo estudantil intermunicipal, foram manifestados questionamentos a respeito do subsídio proposto. Abaixo apresentamos questionamentos a serem considerados e analisados sobre o Projeto de Lei 152/2013:
- Análise da constitucionalidade do texto do PL
Justificativa: estudo técnico com vistas que o texto do PL não incorra em inconstitucionalidades que possam vir a prejudicar os estudantes beneficiados com a proposição face possíveis ações judiciais futuras.
- Extensão da concessão para todos os estudantes do Estado do Rio Grande do Sul.
Justificativa: Importância de abranger não apenas algumas regiões. O texto do Projeto prevê 63 municípios contemplados da Região Metropolita,a Aglomeração Urbana da Serra, Sul e Litoral.
- Previsão Orçamentária para a concessão do subsídio, com a abertura do cálculo dos estudantes beneficiados e o custo das tarifas. Em um primeiro momento foi anunciado que seriam R$ 10 milhões, porém no envio do Projeto de Lei a previsão foi de R$ 2,4 milhões.
Justificativa: é necessário que sejam mostrados os cálculos dos custos e das tarifas utilizados para que a previsão orçamentária atenda o subsídio proposto, pois na justificativa o Poder Executivo alega que comprará as passagens para os estudantes.
- Critérios para concessão do subsídio aos estudantes
Justificativa: A única condição proposta no Projeto até o momento é compraçao de frequência, porém não há mais esclarecimentos a respeito dos critérios e se haverá outros critérios.
- Criação de um grupo de trabalho para debater a proposta formado por representantes do Governo Estadual, Assembleia Legislativa, estudantes, movimentos sociais, METROPLAN, AGERGS, Secretaria da Fazenda, UVERGS e FAMURS e outras entidades interessados no tema)
6. Fiscalizar, independente da implantação do passe livre estudantil, as condições de segurança e qualidade do transporte existente por parte dos órgãos competentes, incluindo-se nesses os casos de fretamento.
Santa Maria, 12 de julho de 2013.
Fonte: AL/RS