Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na última terça-feira (24), por 8 votos a 1, o parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB). A matéria propõe a instituição de tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas.
Caberá às empresas detentoras da concessão providenciar os meios necessários à execução e controle do registro de passagem, inclusive nos casos de pagamento por cartão de pedágio.
Defendida pelo relator Edson Brum (PMDB), a proposição pretende beneficiar especialmente os cidadãos que, em função do trabalho, cumprem itinerários que exigem viagem de ida e de retorno diários. “Casos como esses são comuns em vários municípios do Rio Grande do Sul e acarretam um alto custo para o trabalhador, o que nos desafia a buscar uma alternativa urgente”, explica Carlos Gomes.
Fonte: AL/RS