AL/RS

Capoani lamenta decisão da Procuradoria-Geral na demarcação de áreas indígenas e quilombolas

O deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira (27) para abordar novamente a questão que envolve a demarcação das áreas indígenas e quilombolas.

 

O Procurador-Geral, que é subordinado ao governador Tarso Genro, por meio de ordem de serviço, determinou que o acompanhamento das ações civis públicas, ações populares e outras demandas judiciais, que tenham como objeto demarcações de terras indígenas, devem ser feitas pelo gabinete da Procuradoria-Geral do Estado.

 

A decisão tira a imparcialidade de vários procuradores do Estado que atuam nas coordenadorias do interior do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada depois do recente pedido de suspensão da demarcação da área de Passo Grande do Forquilha, em Sananduva.

 

Segundo o parlamentar, a decisão do procurador-geral se deu em função de reclamação da Funai, que é incompetente para administrar as questões e os conflitos indígenas, por parte das entidades indígenas do governo do Estado.

 

Capoani manifestou seu repúdio a essa decisão da Procuradoria, classificando ela como sendo de cunho eminentemente ideológico e que colocará no olho da rua, milhares de famílias de pequenos agricultores, legítimos proprietários há mais de um século, e que aqui vieram estimulados pelo Governo Brasileiro e nada mais querem do que trabalhar para o sustento de suas famílias.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Capoani lamenta decisão da Procuradoria-Geral na demarcação de áreas indígenas e quilombolas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/capoani-lamenta-decisao-da-procuradoria-geral-na-demarcacao-de-areas-indigenas-e-quilombolas/ Acesso em: 25 fev. 2024