O líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi, espera que o governo não repita com o novo pacote de projetos os mesmos erros da primeira versão do chamado Pacotarso, que culminou com suas principais medidas sendo questionadas na Justiça. “Se de fato o governo vê no déficit previdenciário um problema estrutural das finanças do estado, as discussões não podem ficar restritas aos que lhe prestam apoio. A Assembleia não tem apenas 32 deputados”, criticou Biolchi, temeroso de que a proposta de aumento de 11% para 13,5% na alíquota de desconto do IPE venha em regime de urgência, sem espaço para um maior debate sobre o tema.
Na avaliação do líder peemedebista, o governo deveria considerar outros cenários diante da necessidade de reduzir o déficit da previdência estadual ao redor de R$ 5 bilhões por ano, inclusive a implantação do mecanismo da aposentadoria complementar. Mas se agora vingar a ideia de um aumento linear na alíquota do IPE, entende o deputado, o governador Tarso Genro (PT) acabará reconhecendo que tinha uma avaliação errada quando editou o Pacotarso.
A majoração de 11% para 14% no desconto para os salários acima do teto do INSS acabou sendo suspenso pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no mês de dezembro, inclusive determinando a a devolução dos valores cobrados dos servidores de maneira indevida. “Alertamos para esta aberração jurídica, mas o governo preferiu impor sua vontade. Esperamos que agora se dê condições para ouvir todos os segmentos, inclusive os funcionários públicos”, destacou Biolchi.
Nas últimas semanas, Tarso vem mantendo encontros fechados com os partidos da base de sustentação discutindo os projetos que serão encaminhados em regime de urgência, o que obriga a votação em 30 dias sem espaço para debates nas comissões técnicas.
Fonte: AL/RS