A Comissão Especial que irá acompanhar o processo de repactuação das dívidas do RS com a União, que terá o deputado Giovani Feltes (PMDB) no comando, será instalada nesta terça-feira (24), às 13 horas, no Memorial do Legislativo. Escolhido em comum acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), o local da solenidade faz parte do esforço em garantir aos trabalhos da Comissão uma dimensão sem as influências das disputas partidárias. “É se trata do interesse deste ou dos próximos governos. É um assunto do Estado”, tem repetido Feltes. O antigo Casarão da Duque de Caxias, construído em 1790, serviu de sede do Parlamento gaúcho por 132 anos.
Os trabalhos da Comissão terão prazo de 120 dias e, além de propor alternativas para reduzir o nível de comprometimento do estado com as parcelas mensais por conta dos contratos de federalização, pretendem estabelecer um raio X de todo o histórico das dívidas. O RS está entre os o que lideram o ranking dos estados endividados, comprometendo ao redor de R$ 2,5 bilhões por ano. A aplicação do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescidos de juros de 6%, com o passar dos anos está multiplicando o passivo.
Estoque da dívida já passa dos R$ 40 bilhões
Quando houve a federalização dos seus débitos, o estado devia R$ 11 bilhões e até 2010 já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora é R$ 40,6 bilhões. Neste período, o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDEs somou 272,11%.
Outra preocupação de Feltes é com relação ao término dos atuais contratos, em 2028. As prorrogações obrigarão que as dívidas sejam quitadas até 2038, independente do valor a ser apurado. Alguns estudos apontam que os resíduos da dívida pública já superam o valor principal, o que leva estudiosos no assunto a defender o que é definido como “refazimento”. Significa revisar a aplicação de juros (IGPDI mais 6% ano) desde a primeira parcela já paga pelos estados.
Fonte: AL/RS