A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), projeto de lei do governo do Estado que muda a política de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Sul. Batizada de “pequena revolução” pelo presidente da Emater, Lino de David, a proposta amplia recursos para o setor, aumenta o alcance das ações a capacidade operacional, além de permitir que outras entidades, além da Emater, prestem assistência técnica aos agricultores em caráter complementar.
O deputado Altemir Tortelli (PT) comemorou a aprovação da proposta: “é um projeto feito sob medida para atender as demandas da agricultura familiar e assegurar a produção sustentável de alimentos. O governo está de parabéns.” Ele lembrou que a iniciativa atende a reivindicações dos agricultores familiares, ao manter o caráter público do serviço e, ao mesmo tempo, permitir que entidades ligadas ao setor também atuem na prestação de assistência técnica e extensão rural.
O projeto do governo institui a Política Estadual de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social no Rio Grande do Sul e cria o Programa Estadual de Assistência Técnica, o Fundo de Assistência Técnica e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Na prática, a iniciativa do governo garante aos agricultores familiares um serviço público, gratuito e permanente. Além disso, reserva 10% dos recursos destinados à assistência técnica para convênios com organizações não-governamentais, cooperativas e entidades ligadas aos movimentos sociais. Em 2013, já foram assinados contratos com sete entidades para prestação de assistência técnica no valor de R$ 1,2 milhão.
O projeto prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável com a participação de mais de 40 organizações ligadas aos agricultores familiares.
Recuperação
Estrangulada pela política de demissões e desmonte, implementada pelo governo tucano, a Emater ganhou um sopro de vida na atual administração. O governo Tarso vem aumentando, anualmente, os recursos destinados à instituição, permtindo a recuperação de seu quadro funcional, a capacitação da equipe e a ampliação do número de atendimentos. Em 2011, fora repassados R$ 127 milhões. O valor pulou para R$ 153 milhões em 2012 e, para 2013, estão previstos R$ 170 milhões. O último convênio firmado pelo governo Yeda com a Emater foi de apenas R$ 98 milhões.
Nos dois últimos anos, a entidade realizou 2,5 milhões de atendimentos a 220 mil famílias de pequenos agricultores. No mesmo período, foram contratados 696 servidores e realizados investimentos em novos equipamentos no valor de R$ 10 milhões.
A votação do projeto foi acompanhada pelo secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativista, Ivar Pavan; pelo presidente da Emater, Lino de David; e pelo diretor técnico do órgão, Gervásio Paulus.
Fonte: AL/RS