A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) o requerimento do deputado Giovani Feltes (PMDB) para a instalação de uma Comissão Especial para estabelecer um raio x das dívidas do RS e reforçar a mobilização em favor da sua repactuação junto à União. “O atual nível de comprometimento da arrecadação dos estados com os serviços da dívida tronou-se insuportável. Não se trata de uma questão deste ou daquele governo. É do interesse do Estado e um desafio para retomarmos o pacto federativo”, destacou Feltes.
O RS está entre os o que lideram o ranking dos estados endividados. “Nosso estado compromete ao redor de R$ 2,7 bilhões do orçamento deste ano, o que é o dobro que o próprio governo pretende investir em obras a partir dos novos empréstimos junto ao BNDEs e Banco Mundial”, dimensiona Feltes. O pagamento das parcelas mensais dos serviços da dívida compromete, atualmente, ao redor de 13% da receita líquida do Tesouro gaúcho. “Agora vivemos um contexto econômico totalmente diferente de quando os contratos foram acertados com o governo federal”, reforçou.
Os contratos foram definidos num período econômico muito diferente que a economia brasileira e mundial vivem nos dias de hoje. “À época, os contratos foram baseados na indexação e em patamares de juros muito acima dos atuais, inclusive com vinculação às taxas de câmbio. Por isso, são dívidas que sufocam quaisquer perspectivas de investimentos”, concluiu Feltes.
Estoque da dívida já supera os R$ 40 bilhões
A aplicação do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescidos de juros de 6%, com o passar dos anos estão multiplicando o passivo do RS. Quando houve a federalização dos seus débitos, o estado devia R$ 11 bilhões e até 2010 já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora é R$ 40,6 bilhões.
Neste período, o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA que o próprio governo utiliza nos demais financiamentos via BNDEs somou 272,11%. O RS chegou a comprometer até 19% da receita líquida no ano de 2005, muito em razão da opção por manter à época o Banrisul como instituição pública, quando outros estados optaram por privatizar seus bancos.
Outra preocupação de Feltes, que será o presidente da Comissão Especial, é com relação ao término dos atuais contratos, em 2028. As prorrogações obrigarão que as dívidas sejam quitadas até 2038, independente do valor a ser apurado. Alguns estudos apontam que os resíduos da dívida pública já superam o valor principal, o que leva estudiosos no assunto a defender o que é definido como “refazimento”. Significa revisar a aplicação de juros (IGPDI mais 6% ano) desde a primeira parcela já paga pelos estados.
A Comissão tem prazo de 120 dias para concluir seus estudos. Nesta quarta-feira (11), às 10h45min, Feltes terá já o primeiro compromisso após aprovada sua instalação: terá audiência com o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Cezar Miola.
Fonte: AL/RS